Anvisa aprova vacinação em farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem (12) uma nova resolução que permite que qualquer estabelecimento de saúde faça vacinação, incluindo farmácias e drogarias.

A regulamentação da medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da instituição. Segundo nota publicada pela agência, "a norma dá ao setor mais clareza e segurança jurídica". A fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias das secretarias estaduais e municipais de saúde.

Ainda segundo a Anvisa, haverá uma identificação clara dos locais que oferecem a vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança exigidos.

A proposta passou por uma consulta pública em maio deste ano. Na época, o texto submetido à consulta não mencionava as farmácias especificamente, mas abria essa possibilidade, ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas.

A nova regra determina como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará o medicamento e que vacinas que estão fora do Programa Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.

Também estabelece que deve haver um profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação e deve ser realizada a capacitação permanente dos profissionais.

O serviço já era regulamentado em alguns Estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além da cidade de Brasília.