BC assina acordo de mediação de conflitos com CNJ e Febraban

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, participou na tarde desta segunda-feira (18) da cerimônia de assinatura de um convênio de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O objetivo é facilitar a resolução de conflitos entre cidadãos e instituições financeiras.

Segundo comunicado do BC, o acordo visa, entre outras ações, o aperfeiçoamento e o incentivo ao uso do Sistema de Mediação Digital do CNJ, permitindo a interação online dos envolvidos em conflitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), oferecendo intervenções tempestivas e respostas breves, chegando a soluções de maneira mais rápida e com menores custos.

O CNJ terá acesso ao amplo conhecimento e informações do BC no tratamento de reclamações de consumidores de serviços financeiros, do conteúdo de orientação da população sobre educação financeira e na interlocução com as instituições supervisionadas para estimular a cultura da mediação.

O BC também terá acesso aos dados e indicadores sobre processos envolvendo consumidores contra instituições financeiras, podendo utilizar as informações agregadas para identificar problemas regulatórios.

Por sua vez, a Febraban se beneficiará da interlocução com o BC e com o CNJ no tratamento dos temas mais frequentes que são levados ao poder judiciário, segundo o comunicado.

O Sistema de Mediação Judicial é público e gratuito e facilita o diálogo entre as partes para realização de acordos, que podem ser homologados por um juiz, passando a valer como título judicial.

"As ações de consumidores contra instituições financeiras ocupam as primeiras posições em volume de processos no Judiciário há anos. Além do alto custo de gestão do Judiciário, o volume de ações impacta no custo da oferta do crédito, pois aumentam o spread bancário e o risco de crédito no Brasil", diz o texto.

Em breve pronunciamento, Ilan disse que a assinatura do acordo é um marco histórico e significa um avanço na pauta de desjudicialização. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Cármen Lúcia, comentou que a plataforma vai fornecer um espaço de conciliação de conflitos por meio de acordo, sem necessidade de acionar a Justiça.

O presidente da Febraban, Murilo Portugal, afirmou que a iniciativa poderia ser utilizada também no recém-assinado acordo para o ressarcimento dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. "O acordo mostra que mesmo em casos complexos é possível a conciliação", comentou.

Na semana passada, governo bancos e poupadores assinaram um acordo para resolver a questões dos planos econômicos, que se arrastava há décadas. Uma decisão final ainda depende de homologação do STF. "É um acordo que, se homologado, trará muitos benefícios para a sociedade", disse.

Portugal comentou também outras iniciativas do setor financeiro para diminuir a judicialização, como a semana de conciliação e a adesão à plataforma Consumidor.gov, que já conta com 66 bancos.