Meirelles vê ambiente está mais receptivo à reforma da Previdência

(Atualizada às 15h42) O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o ambiente está mais receptivo à reforma da Previdência, mas que esse é sempre um tema controverso e, como exemplo, citou o caso da Argentina, onde a revisão das regras foi aprovada por pequena margem em meio a uma greve geral. "Previdência é uma questão de necessidade, não de opinião."

Em seminário do "Correio Braziliense", Meirelles disse que no Brasil estamos fazendo a reforma no momento certo, para garantir direitos. Antes disso, ele tinha falado do que aconteceu na Grécia, onde houve de benefícios, "coisa grave, séria".

Segundo o ministro, a idade média de aposentadoria no Brasil é muito baixa: 59,4 anos, contra 72 no México, 69 no Chile e 64 para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Meirelles voltou a apresentar dados mostrando que a Previdência hoje consome quase 55% do Orçamento. Caso nada seja feito, em 2026 o percentual será de 80%. "Não vai ter dinheiro para nada, nem para emendas parlamentares", disse.

Na sequência, o ministro passou a citar medidas que facilitam a realização de negócios, como a redução do número de dias para abertura de empresa, a duplicata eletrônica e o cadastro positivo.

Ainda de acordo com Meirelles, as despesas públicas dobraram em 25 anos até 2016, chegando a 19,9% do PIB. Se não se fizesse nada, iria para 25,4% do PIB. Com teto do gasto, vai para 15,5% do PIB."Isso é redução de déficit ou de imposto. Se tiver superávit elevado na frente por conta do teto, é excelente problema, permitirá redução tributária", disse.

Meirelles afirmou que não houve uma derrota do governo pelo fato de a votação da reforma ter sido adiada para 19 de fevereiro e manifestou acreditar que as mudanças nas regras de concessão de aposentadoria e pensões serão aprovadas pelos parlamentares.

Ele destacou a notícia, considerada como importante por ele, sobre a aprovação da reforma da Previdência na Argentina, frisando que foi aprovada com uma margem pequena. Assim como em outras entrevistas, o ministro destacou que a reforma da Previdência não é uma "questão de opção, mas numérica".

"A reforma da Previdência tem impacto de longo prazo, mas tem efeito importante de antecipação e consolidação das expectativas, na consolidação do crescimento", destacou o ministro.

Meirelles voltou a dizer que ainda não decidiu se será candidato à Presidência no próximo ano. Mas destacou que não acredita que essa possibilidade possa atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência. Na avaliação dele, o assunto extrapola a questão de candidatura ou não.

Observou, no entanto, que, cada vez mais, o processo eleitoral vai ser fundamentado nas expectativas para a economia."Eu acredito que a reforma da Previdência hoje, como acontece em diversos países e aconteceu na Argentina, extrapola muito a questão de uma possível ou não candidatura de um possível candidato", frisou.

Na avaliação do ministro, seria de interesse para qualquer um que assumir o poder em 2019 que o assunto da Previdência Social já tivesse sido resolvido.

Sobre a possibilidade de o governo fazer novas concessões, como por exemplo a de criar uma regra de transição para os servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 e têm portanto o benefício da integralidade e paridade, Meirelles, disse que "o que existe são reivindicações de categorias e avaliações de líderes políticos".

"Nossa posição no momento é não mudar o que está no substitutivo do relator [deputado Arthur Maia]", destacou. O ministro disse, no entanto, que o Congresso Nacional é soberano.

O ministro ressaltou que a decisão de adiar a votação da reforma da Previdência Social para fevereiro tem vantagens e desvantagens. "De um lado, o adiamento não é bom, pois gera um pouco mais de incerteza. Teve uma vantagem, que é ter mais tempo para esclarecimento dos parlamentares e da opinião pública", destacou.

Meirelles destacou que existe "risco real" de o país sofrer um downgrade das agências internacionais antes da votação da reforma. Mas, segundo ele, o importante é a expectativa de aprovação e não disseminar a ideia que o adiamento pode sinalizar que o assunto não será aprovado.

Crescimento

Meirelles, destacou que a finalidade da política econômica é o crescimento com geração de emprego e o aumento do poder de compra da população.

Ele ressaltou que o país passou por uma recessão, mas a recuperação da economia está sendo rápida. "Saímos de um ponto muito baixo". Ele destacou ainda que a sensação de melhora da economia é sentida pela população de forma gradual e com alguma defasagem.

Ele disse ainda que o comércio está prevendo um melhor Natal depois de muitos anos e que isso é resultado do aumento do poder de compra da população. O ministro lembrou que o país está entrando em 2018 crescendo a um ritmo de 3% ao ano.

"O resultado final é positivo. Saímos da recessão. Estamos crescendo, recuperação rápida já que saímos de um ponto muito baixo", contou o ministro. "Isso me dá grande gratificação", ressaltou.

Ele elencou as várias medidas adotadas pelo governo como a aprovação do teto para o crescimento do gasto público e a nova estrutura da taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai dar mais poder à politica monetária do Banco Central.

Meirelles destacou que existe ainda uma série de medidas em andamento, como por exemplo com objetivo de reduzir a burocracia.

Convencimento

Para o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano,é essencial votar a reforma previdenciária ainda em 2018, para que o próximo governo possa se dedicar a questões como saúde e educação. "Se não votar em 2018, o próximo governante terá que ficar o ano de 2019 inteiro debatendo Previdência", destacou.

Ele participou de almoço com deputados da bancada ruralista do Congresso, que vêm percebendo maior otimismo dos parlamentares em votar a favor da Reforma da Previdência."Tenho percebido uma alteração para melhor do posicionamento dos deputados", afirmou Caetano. "A gente já percebe um convencimento maior."

Por outro lado, o secretário foi categórico ao dizer que "o governo não tem compromisso" com qualquer flexibilização nas regras de aposentadoria para servidores públicos. Esse ponto vem sendo cogitado como possível concessão aos deputados em busca de votos para aprovar a reforma."Se houver alteração ela precisa garantir que não vai afetar nossas expectativas de arrecadação, se vai haver perda de economia com a medida e se vai ser feita justiça social", disse Caetano.