Justiça suspende intervenção da Previc no Postalis

A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) obteve uma decisão favorável para suspender portarias da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que determinaram a intervenção no Postalis, fundo de pensão dos Correios.

O juiz federal, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, determinou a recondução dos integrantes dos órgãos deliberativos e os administradores do fundo de pensão a seus cargos.

"Inexiste motivo justo para afastamento da diretoria, inclusive dos membros recentemente eleitos, sem prejuízo de a Previc, através de seus competentes técnicos, orientar a própria diretoria, composta por membros eleitos pelos participantes e beneficiários e por representantes da patrocinadora na correção de falhas, inclusive no que toca a edição de regulamentos discriminando as responsabilidades atribuídas a cada um dos órgãos internos a fim de evitar conflitos futuros na governança da entidade", diz a decisão obtida pelo Valor.

A associação alegou, em ação civil pública, que após desastrosas administrações, de 2006 a 2014, a entidade já apresentava sinais de recuperação e estava sob nova gestão. Argumentou, ainda, que a Previc determinou a intervenção repentinamente e nomeou Walter Parente como interventor, muito embora ele atue ao mesmo tempo em outros cinco fundos de pensão sob regime especial.

A Previc se manifestou no caso e afirmou que se tratava da quarta proposta da associação, o que indicava comprovar a "má-fé" da entidade. A autarquia também esclareceu que a intervenção foi devidamente motivada por parecer da área técnica para que se evitasse o agravamento da situação econômico-financeira do principal plano do Postalis. A decisão ainda é de primeira instância.

Outro lado

Procurada, a Previc informou que ainda não foi intimada sobre a decisão.

"A autarquia cumprirá integralmente a decisão judicial e avaliará as medidas cabíveis sempre com o objetivo de preservar o interesse público e dos participantes do Postalis para garantir a sustentabilidade do plano de benefício", afirmou o regulador, por meio de nota.