Keppel Fels devolverá R$ 692,4 mi por corrupção ligada à Petrobras

Alvo de investigação da Operação Lava-Jato por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o estaleiro Keppel Fels Brasil devolverá R$ 692,4 milhões ao Brasil, como parte de um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e com autoridades dos Estados Unidos.

A multa total que o Keppel Fels pagará é de R$ 1,4 bilhão. Metade do valor ficará com o Brasil e a outra metade será dividida em duas partes iguais por Estados Unidos e Cingapura.

O acordo ainda será submetido à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pelo acordo, a empresa comprometeu-se a devolver valor correspondente ao dobro de todas as propinas pagas no período dos fatos ilícitos, em razão da aplicação de uma multa prevista na lei brasileira de improbidade administrativa. O acordo também contempla a devolução de parcela relevante dos lucros auferidos nos contratos viciados. Os valores serão pagos no prazo de 90 dias contados a partir da homologação judicial do acordo.

"Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro", afirmou o MPF em nota. Segundo o órgão, a empresa será obrigada a aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF a fim de assegurar "a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade".

A assinatura do acordo de leniência no Brasil ocorre paralelamente à assinatura de acordos pelo estaleiro Keppel Fels com autoridades de Cingapura e dos Estados Unidos, estando ainda sujeitos à confirmação perante os tribunais locais. A interlocução do MPF as autoridades estrangeiras assegurou que o acordo brasileiro contemplasse 50% de todas as multas a serem pagas pela empresa, sendo o restante dividido entre os outros dois países.

Segue a íntegra do comunicado da empresa:

KEPPEL OFFSHORE & MARINE CELEBRA ACORDO GLOBAL COM AUTORIDADES DOS EUA, BRASIL E CINGAPURA

? A Keppel Offshore & Marine (KOM) celebrou um acordo global com as autoridades criminais dos Estados Unidos, do Brasil e de Cingapura, encerrando as investigações sobre pagamentos de propina feitos por um ex-representante comercial da KOM no Brasil.

? A KOM pagará um total de US$ 422 milhões em multas às três jurisdições. O valor representa um desconto de 25% na multa aplicável de acordo com as Diretrizes de Sentenças dos EUA (US Sentencing Guidelines), o crédito máximo permitido pela cooperação e remediação de empresas.

? O Grupo tem cooperado plena e extensivamente com as autoridades, e incorporou controles de compliance efetivos em seus negócios.

? A Keppel reitera sua postura de tolerância zero à corrupção e está determinada a recuperar a confiança e emergir como uma empresa mais disciplinada, sustentável e capacitada para seguir com os seus planos de crescimento.

Cingapura, 23 de dezembro de 2017 - A Keppel Corporation Limited (Keppel Corporation ou Keppel) divulgou hoje que a KOM celebrou um acordo global com autoridades criminais dos Estados Unidos, do Brasil e de Cingapura em relação aos pagamentos de propina realizados pelo antigo representante comercial da KOM no Brasil, Zwi Skornicki.

Como parte do acordo global, a KOM aceitou um aviso condicional do Bureau de Investigação de Práticas de Corrupção (Corrupt Practices Investigation Bureau - CPIB) de Cingapura e firmou um "Deferred Prosecution Agreement" - DPA, semelhante a um acordo de leniência, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (U.S. Department of Justice - DOJ), enquanto a Keppel FELS Brasil, subsidiária integral da KOM, celebrou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo de leniência sujeita-se à aprovação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Além disso, a Keppel Offshore & Marine USA (KOM USA), outra subsidiária integral da KOM, concordou em confessar a culpa nos termos de um acordo de colaboração com o DOJ.

Os acordos referem-se a pagamentos ilícitos feitos por Skornicki em relação a vários projetos da KOM no Brasil, que foram realizados mediante conhecimento ou aprovação de ex-executivos da KOM. Conforme divulgado em outubro de 2016, a Keppel conduziu extensa investigação interna, que identificou certas operações suspeitas envolvendo

Skornicki e cooperou plena e extensivamente com as autoridades para solucionar os problemas decorrentes ou relacionados a essas transações.

Como parte do acordo, a KOM pagará multas no valor total de US$ 422.216.980 (aproximadamente S$ 570 milhões), quantia a ser distribuída entre os Estados Unidos, Brasil e Cingapura.

As autoridades reconhecem a colaboração da Keppel nas investigações e suas extensas medidas corretivas, que envolveram melhorias significativas nos sistemas de compliance e controles internos do Grupo Keppel e ações disciplinares contra indivíduos envolvidos nos ilícitos. À luz desses esforços, as autoridades determinaram que não ser necessário apontar um monitor de compliance independente, e a KOM recebeu um desconto de 25% na multa mínima aplicável de acordo com as Diretrizes de Sentenças dos EUA (U.S. Sentencing Guidelines), o crédito máximo permitido pela cooperação e remediação de empresas.

Lee Boon Yang, presidente do conselho de administração da Keppel Corporation, afirmou: "A integridade é um dos principais valores da Keppel. Nós não toleramos e não iremos tolerar quaisquer atividades ilícitas na condução de nossos negócios. Nós lamentamos e estamos profundamente decepcionados com as ações que agora sabemos ter ocorrido no mercado offshore e marítimo do Grupo no Brasil de 2001 a 2014".

"Empresas globais como a Keppel têm um dever legal e moral de operar pelo cumprimento das leis e regulamentos internacionais. Quaisquer pagamentos ilegais que possam ocorrer, inclusive por parte de representantes comerciais, não serão tolerados."

"Desde que as alegações surgiram, agimos de forma rápida e decisiva para implementar controles mais rigorosos e incorporar melhores práticas em todos os negócios do Grupo, para assegurar que tal comportamento inaceitável não se repita. "

Loh Chin Hua, CEO da Keppel Corporation, acrescentou: "As práticas passadas descobertas na KOM não refletem a forma como o Grupo Keppel realiza negócios hoje. A Keppel não se preocupa apenas com os resultados, nos preocupamos profundamente com a forma como alcançamos nossos resultados. Temos tolerância zero à corrupção. Controles efetivos de compliance são agora integrados em todos os nossos negócios, e reforçados por rigorosos treinamentos anti-corrupção e sistemas robustos de compliance e governança."

"O acordo de hoje significa que podemos virar a página da difícil questão que tem sido foco do conselho e da administração desde que surgiram as alegações de suborno, e olhar para o futuro. Este foi um capítulo doloroso para a Keppel e para os milhares de trabalhadores e colegas honestos que empregamos em Cingapura e em todo o mundo. Agora devemos trabalhar duro para recuperar a confiança de nossos stakeholders e demonstrar nossa determinação em manter os mais altos padrões éticos em todos os lugares onde operamos."

"Dada a forte trajetória e as capacidades da Keppel, estou confiante de que iremos emergir como uma empresa mais disciplinada e sustentável, mais capacitada para seguir com nossos planos de crescimento".

A penalidade financeira é um item extraordinário e seu impacto é isolado. Com base nas últimas demonstrações financeiras auditadas da Keppel Corporation Limited para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, considerando efeitos "pro forma", se as multas tivessem sido impostas em 31 de dezembro de 2016, o ativo tangível líquido por ação em 31 de dezembro de 2016 seria reduzido de S$ 6,34 (antes das multas) para S$ 6,03 (após as multas). Se as multas tivessem sido impostas em 1 de janeiro de 2016, o lucro por ação para o ano fiscal de 2016 teria diminuído de 43,2 centavos (antes das multas) para 11,7 centavos (após as multas).

Por razões legais, a Keppel pode comentar a Exposição dos Fatos divulgadas às autoridades investigadoras ou a identidade de funcionários envolvidos. Mais detalhes são fornecidos na Ficha de Informações anexa.