BNDES renegocia R$ 1,2 bilhão de dívida de Minas Gerais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou em comunicado ter renegociado R$ 1,2 bilhão da dívida do Estado de Minas Gerais. A renegociação foi realizada com base na Lei Complementar nº 156 de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, incluindo as dívidas dos entes federativos com o BNDES.

Nos termos da renegociação, o Estado de Minas prorrogou os pagamentos em dez anos, com prazo de carência de quatro anos.

De acordo com informações fornecidas pelo banco, a dívida renegociada do Estado corresponde a dois empréstimos. O primeiro, de R$ 1,1 bilhão referente ao programa Proinveste; e o segundo, de R$ 88,8 milhões, do Programa Emergencial de Financiamento (PEF 2).

O BNDES lembra que o Proinveste e o PEF 2 são programas de apoio à execução de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e das Leis Orçamentárias dos Estados e Distrito Federal.

O banco enumerou que, com Minas Gerais, sobe para 14 os Estados que tiveram suas dívidas renegociadas com o BNDES, totalizando montante R$ 9 bilhões.

Em comunicado, o BNDES detalhou ainda que o Estado do Amapá também estava elegível para renegociar uma dívida de R$ 420,9 milhões. Mas o governo estadual não conseguiu atender a tempo às condições prévias exigidas para a renegociação, segundo informações fornecidas pela instituição de fomento.