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Rede vai à Justiça contra indulto de Natal assinado por Temer

28/12/2017 15h24

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ajuizou, nesta quinta-feira, uma ação popular pedindo que a Justiça Federal do Distrito Federal (DF) anule o indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB), que concedeu o benefício a uma série de alvos Operação Lava-Jato.


"Trata-se de uma manifestação nada episódica que só poderia partir de um Presidente da República 'constituído' sem votos, absolutamente impopular, que faz troça em aviltar a opinião pública e disso orgulha-se assombrosamente, investindo-se abusivamente da alta envergadura de seu cargo para sinalizar benefícios àqueles com quem potencialmente se consorcia em organizações criminosas que pilham o erário, manifestando mais uma vez o absoluto desprezo que nutre para com sua excelência o povo brasileiro", critica o parlamentar na petição.


Randolfe fez também uma analogia com a época de promoções nas lojas brasileiras, classificando a medida de Temer um "black friday do crime de colarinho branco, promovendo descontos de até 84% nas penas de poderosos". De acordo com o senador, o indulto ofende o princípio da proporcionalidade e da separação dos poderes, além de ser um desvio de finalidade - por isso, ele requer à Justiça a suspensão em caráter liminar (urgente).


Na noite de quarta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que também defende a anulação do indulto. A decisão cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

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