Ministério da Justiça nega agir contra Lava-jato em indulto de Natal

Em nota oficial, o Ministério da Justiça afirmou que o governo jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava-Jato. Ao contrário, sustenta, apoia as investigações em curso. O ministério ressaltou que o indulto é "tradição humanitária praticada todos os anos e favorece condenados por crimes não violentos".

Na quinta-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu trechos do decreto de indulto de Natal. Em seu despacho, Cármen Lúcia disse que "indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade" e que os argumentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ajuizar a ação, impuseram o deferimento da medida cautelar.

Depois da decisão de Cármen Lúcia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que a essência do decreto havia sido mantida e que o governo trabalharia em uma alternativa para contemplar as pessoas excluídas pela liminar do Supremo. Uma das alternativas, segundo o ministro, seria a edição de um novo decreto.

Na nota de hoje, o Ministério da Justiça lembrou que o STF suspendeu três das 27 hipóteses do indulto. "A decisão impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam beneficiar-se do indulto, contrariando a nossa tradição", diz o comunicado, que acrescentou que o governo aguarda que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema.