Petrobras é autuada pelo Fisco em R$ 17 bilhões

A Petrobras informou, em comunicado ao mercado enviado na noite de ontem (2), que recebeu autuação da Receita Federal no valor de R$ 17 bilhões, sendo R$ 7 bilhões referente ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e o restante de Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE-Serviços).

De acordo com a Petrobras, a autuação é referente a remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações, realizadas em 2013, operação que a Receita Federal considerou como prestação de serviços e, por isso, há a exigência dos tributos.

O valor é adicional ao que a estatal petroleira já considerou no balanço do terceiro trimestre de 2017, que soma cerca de R$ 45 bilhões.

Do total dessas disputas, aproximadamente 45% são referentes ao IRRF e podem ser encerrados por meio da adesão ao programa de parcelamento previsto na Lei 13.586/2017, segundo a Petrobras. "A companhia avaliará as condições oferecidas pelo programa e submeterá a decisão quanto à eventual adesão às instâncias competentes", informou.

A Lei 13.586 foi sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (28/12) e é decorrente da conversão da Medida Provisória 795/2017, a chamada MP do Repetro.