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Governo estuda liberar atuação privada na lavra de minerais nucleares

16/01/2018 10h15

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado à Presidência da República, criou dois grupos técnicos para discutir questões ligadas à energia nuclear. O primeiro tem como missão elaborar a política nuclear brasileira. O segundo vai estudar a "flexibilização do monopólio da União na pesquisa e na lavra de minérios nucleares".

As decisões estão em resoluções publicada nesta terça-feira (16) no "Diário Oficial da União" (DOU).

O primeiro grupo será composto por representantes de 11 ministérios e outros sete representantes de órgãos públicos ou estatais. O prazo para conclusão dos trabalhos deste grupo é de 150 dias contados a partir de hoje, prorrogável por outros 90 dias. Ao final, deverá ser produzida "a minuta de proposta da Política Nuclear Brasileira, acompanhada da correspondente exposição de motivos".

O segundo grupo terá nove representantes de ministérios e quatro membros de outros entes públicos. O prazo será mais curto, de 120 dias, e poderá ser prorrogado por mais 60.

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