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Justiça nega pedido da Bratel de reconsideração parcial do plano da Oi

A Oi informou, em comunicado divulgado na manhã desta terça-feira, que o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro rejeitou o pedido da Bratel de reconsideração parcial da homologação do plano de recuperação judicial.


A Bratel é o veículo investimento da Pharol (ex-Portugal Telecom), maior acionista da Oi, e questiona o plano aprovado pelos credores em 19 de dezembro e homologado em 8 de janeiro.


A Bratel chegou a convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 7 de fevereiro, mas a Justiça também manteve a decisão, conforme o comunicado de hoje, de não realização do encontro de acionistas.


Segundo o despacho, a Bratel pede reconsideração parcial, com alteração de algumas cláusulas e suspensão até a realização da AGE.


O juiz substituto que assina a decisão, Ricardo Lafayette Campos, detalha que alguns credores defenderam o plano de recuperação judicial da Oi e alegaram que os acionistas minoritarios visam "unicamente seus interesses, atitude que compromete o sucesso da empreitada recuperacional".


Campos lembra que a Bratel alega que os atos da diretoria suplantam os poderes dos órgãos deliberativos da companhia, mas defende que o plano foi aprovado por maioria absoluta dos credores e que a decisão que a homologou está devidamente fundamentada.

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