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Conselho da Oi aprova termos para aumento de capital

06/03/2018 09h41

O conselho de administração da Oi, em recuperação judicial, aprovou as condições do aumento de capital social, com a emissão de novas ações ordinárias e de bônus de subscrição. A reunião do colegiado foi nesta segunda-feira (5) e o fato relevante publicado nesta terça-feira (6).


Serão emitidas de 1.039.868.479 a 1.756.054.163 novas ações ordinárias, a R$ 7,00 cada. Assim, o aumento ficará entre R$ 7,279 bilhões e R$ 12,292 bilhões.


Também serão emitidos pela Oi até 135.081.089 bônus de subscrição, que serão atribuídos aos subscritores das ações objeto do aumento de capital e cada bônus conferirá ao titular o direito de subscrever 1 ação ordinária.


O aumento de capital ocorrerá mediante a capitalização de parte dos créditos quirografários dos detentores de bônus e dentro do limite autorizado.


Segundo a empresa, o número de ações e bônus a serem emitidos depende do resultado do processo de escolha das opções de pagamento dos detentores de bônus, cujo prazo foi prorrogado para 8 de março e da oferta de troca.


Os atuais acionistas da Oi também terão direito de preferência no aumento de capital, com prazo de 30 dias, iniciado após a publicação do aviso dos acionistas, ainda a ser realizado.


Hoje, a Pharol (ex-Portugal Telecom), acionista da Oi, informou que a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3, determinou ontem (5) que a Oi deve se abster de implementar o aumento de capital previsto no plano de recuperação judicial, homologado em janeiro pela Justiça, sob pena de multa de R$ 123 milhões.


A decisão foi tomada por conta do procedimento arbitral iniciado pela Bratel, subsidiária da Pharol, em fevereiro. A Pharol argumenta que o plano de recuperação judicial aprovado em dezembro é inválido, porque temas relativos à governança da companhia e ao futuro aumento de capital previsto no plano teriam de passar necessariamente pelo crivo de uma assembleia de acionistas.

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