Presidente da Anac defende cobrança de bagagens e é criticado

O diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, recebeu uma chuva de críticas de senadores após afirmar, em audiência pública que discute a resolução que autoriza a cobrança de bagagens, que a medida visa adequar o Brasil às normas internacionais e atrair novas companhias aéreas para aumentar a concorrência.

Botelho ressalvou, contudo, que não cabe à agência intervir no preço das passagens cobradas.

Quando da edição da resolução, havia um compromisso de que a medida baratearia o preço das passagens, o que não ocorreu.

"Norma visa estabelecer a concorrência. Bagagem não era de graça, estava embutida no preço. É bom para o mercado e para o consumidor. Permite a concorrência e atrai empresas", justificou Botelho, que procurou ainda rebater a tese de que os consumidores estejam sendo lesados. "Fala-se que a Anac descumpriu direito do consumidor. Quando você vai alugar um carro, você escolhe os componentes separadamente e paga por eles".

A fala deixou irritados os senadores, tanto de oposição quanto governistas. "Essas justificativas são inaceitáveis. Todos os senadores aqui são consumidores, pegam avião. Antes disseram que a mudança na bagagem era para baixar preço. Agora dizem que é para adequar às normas internacionais e atrair empresas. Por que não disseram isso à época?", lembrou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). "Se a Anac não está preocupada com o consumidor, ela não tem razão de existir".

Senadora do partido do presidente Michel Temer, Simone Tebet (MDB-MS) questionou a justificativa do presidente da Anac de que o preço da bagagem era embutido no valor cobrado. "Se assim fosse, o preço teria diminuído. Mas os preços aumentaram. Além disso, a bagagem é um acessório que segue o principal".

O senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou que a Anac pôs em vigor a resolução à revelia do Senado, que havia aprovado um projeto de Decreto Legislativo que susta a permissão para a cobrança pelo despacho das bagagens. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votado naquela Casa. "A Anac baixou a resolução 400 mesmo o Senado tendo proposto projeto sobre bagagens. Desrespeitaram esta Casa". Viana ainda bateu duro na postura do diretor-presidente. "As companhias estão cobrando pelo lanche, pela mala, agora vão cobrar pelo assento. Fico chocado com esse depoimento. Parece que o pessoal da Anac, com todo respeito, está na ilha da fantasia".

O clima ficou tão ruim que o senador Garibaldi Alves (MDB-RN), com seu humor característico, comentou: "Tenho certeza que, diante de tantas críticas, se o presidente da Anac tivesse um voo, já tinha partido nele".

Botelho e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, também convidado, defenderam na audiência a abertura à entrada do capital estrangeiro na aviação nacional e a redução do ICMS sobre combustível de aviação, esta última rejeitada no Senado em novembro.