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Municípios ficarão com R$ 10 bi dos R$ 42 bi da segurança

07/03/2018 16h17

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira que, do total de R$ 42 bilhões em linha de crédito anunciados para a segurança pública, R$ 10 bilhões serão destinados a investimentos nos municípios. Depois de participar de reunião no Palácio do Planalto com os prefeitos das capitais, Jungmann disse que as prefeituras terão acesso a esses recursos a partir de maio e que eles serão destinados, inicialmente, a capitais e regiões metropolitanas.


Jungmann disse ainda que deslocou do orçamento do Ministério da Segurança Pública um total de R$ 100 milhões para ações de combate e prevenção ao crime, especialmente à violência contra a mulher e ao feminicídio. "Temos mulheres que, seja por conta dos seus filhos, de dependência de renda, vivem situação inaceitável nas mãos de covardes", afirmou Jungmann.


Na semana passada, depois de se reunir com governadores, o presidente anunciou uma linha de crédito de R$ 42 bilhões - a maior parte do BNDES - para investimentos em segurança pública. Os recursos não poderão ser utilizados com gastos correntes, como pagamento de pessoal. Durante a reunião desta quarta-feira, Temer orientou os prefeitos a se reunir com as guardas municipais para melhorar a segurança nas cidades e a investir, por exemplo, em sistemas de inteligência.


"O Brasil tem hoje um percentual importante de sua população vivendo nas cidades", disse Jungmann, destacando a importância da participação dos municípios no processo de coordenação e integração da segurança pública no país. "Estamos suprindo essa falha e vamos nos aprofundar nesse relacionamento", disse.


Segundo o ministro, na sexta-feira, ele vai participar de reunião no BNDES para discutir as condições do financiamento. Ele infirmou que o governo também quer contar com o apoio de outras instituições financeiras para aumentar o investimento em segurança pública. "Nos próximos dias, se der ainda esta semana ou na próxima, vou conversar com Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste para trazê-los para nos ajudar a financiar programas e projetos na área de segurança pública", disse.


Jungmann disse que, durante a reunião, foram sugeridos critérios para a distribuição dos recursos. Entre eles estão o número de domicílios de uma cidade e os indicadores de violência. O tema, no entanto, ainda está em aberto. No próximo dia 21, Jungmann participará de uma nova reunião com representantes das capitais para definir uma agenda comum entre União, Estados e municípios. Antes disso, no dia 15, haverá um encontro com secretários de segurança.


"Superencarceramento"


O ministro afirmou ainda que o "Brasil prende muito e prende mal" e que o governo tem que enfrentar o problema do "superencarceramento", porque está enviando jovens para formar exércitos para o crime organizado.


O ministro observou que o Brasil está prendendo muita gente por pequenos delitos, e que é preciso discutir a distinção entre o usuário de droga e o traficante. Jungmann lembrou que a legislação não estabelece essa distinção e fica ao arbítrio da Corte estabelecer se o suspeito é usuário ou traficante.


"Temos que separar o usuário do grande traficante, não podemos levar exércitos de jovens para o grande crime organizado, para o PCC, para o Comando Vermelho, isso não faz sentido", criticou.


Ele relembrou que o país enfrenta o encarceramento excessivo, sendo que as vagas nos presídios cresceram 171% nos últimos anos, mas no mesmo período o déficit cresceu 269%.

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