Supremo cassa reajuste de 13,23% a servidores do STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que implementou reajuste de 13,23% aos seus servidores.

Barroso determinou que o STJ emita uma nova decisão com base na súmula vinculante 37, segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar salários dos servidores públicos com base no princípio da isonomia.

A decisão do ministro foi tomada ao julgar uma reclamação apresentada pela União contra decisão administrativa do STJ que determinou o pagamento do reajuste aos servidores do tribunal.

O reajuste já estava suspenso desde junho de 2016 com base em liminar concedida por Barroso, que agora decidiu o mérito da ação confirmando o teor da liminar.