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STF recebe abaixo-assinados a favor e contra prisão após 2ª instância

02/04/2018 16h31

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, nesta segunda-feira, dois abaixo-assinados com posicionamentos contrários em relação à execução da pena - entre elas, a prisão - após condenação em segunda instância.

A celeuma em torno do tema tem relação com o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para quarta-feira na Corte. Se ele for derrotado na Corte, segundo a jurisprudência atual do Supremo, já poderá ser preso, uma vez que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A primeira nota técnica, assinada por 5.048 juízes e membros do Ministério Público, foi entregue às 14h, com argumentos pela manutenção do entendimento do STF. Para os signatários, uma mudança de jurisprudência ocasionaria a "liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo e homicídio".

O segundo abaixo-assinado será entregue às 17h30 e conta com 3.262 assinaturas de juristas e advogados da Operação Lava-Jato que são contrários à prisão após sentença de segundo grau, entre eles o criminalista Antônio Carlos Kakay de Castro.

No documento, eles pedem que os ministros "analisem imediatamente" as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema, argumentando que "a Constituição veda a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória", sob pena de ferir o princípio da presunção de inocência.

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