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CVM muda postura e aumenta punição a auditores

04/04/2018 11h12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu apertar o cerco a auditores externos que não adotam o padrão mínimo exigido pelas normas que regem o assunto. Em vez de somente aplicar multa, o colegiado do regulador decidiu suspender temporariamente dois auditores em casos diferentes que analisaram infrações diversas.

"Essa alternativa mostra-se mais eficiente, pois retira do mercado, desde logo, profissionais que não mostraram o padrão mínimo de conduta esperado", afirmou, em seu voto, o diretor Henrique Machado, relator dos dois casos julgados pelo colegiado na terça-feira (3) e em que a decisão foi unânime.

Em um dos processos, a Loudon Blomquist Auditores Independentes foi condenada à multa de R$ 80 mil e o sócio e responsável técnico Edio Paulo Brevilieri teve o registro da atividade de auditoria suspenso por dois anos. Da mesma forma, no outro julgamento, a Exacto Auditoria foi multada em R$ 100 mil e o registro de Carlos Osvaldo Pereira Hoff foi igualmente suspenso.

A partir da edição da Lei 13.506 em novembro do ano passado, a penalidade passa a valer imediatamente, mas os acusados podem recorrer ao colegiado para reverter este efeito imediato. Os acusados também podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Procurados, os acusados não foram localizados imediatamente para comentar.

Em ambos os casos, os trabalhos de auditoria foram considerados ineptos. Isso quer dizer que se caracterizam por numerosas infrac?ões às normas técnicas, todas de baixa complexidade. Elas também ocorreram em diferentes etapas do trabalho de auditoria.

Na visão do diretor Pablo Renteria, a suspensão do registro cumpre precisamente a finalidade que se espera da imposição da penalidade administrativa: a prevenção de futuros ilícitos. Segundo ele, se o responsável técnico se mostrou incapaz de observar as regras que regem a sua atividade profissional, a manutenção do seu registro exporia o mercado ao risco de ocorrência de novas auditorias ineptas.

"A mudança que ora se introduz na atuac?ão sancionadora da CVM em relac?ão aos responsáveis por trabalhos de auditoria ineptos (...) permite não apenas que a CVM aplique (justificadamente) a punic?ão mais apropriada à luz das circunsta?ncias do caso concreto como também dota a autarquia da autonomia necessária para que acompanhe a evolucão do mercado" afirmou, em sua manifestação no julgamento.

Dessa forma, acrescentou o diretor, o regulador pode reajustar a prática sancionadora sempre que, em razão da experie?ncia acumulada, verificar que as penalidades ate? então aplicadas não são as mais efetivas.

Com frequência a CVM vem alertando os auditores a respeito de relatórios apresentados de maneira superficial e com informações genéricas. O ofício divulgado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) em janeiro diz que alguns destes documentos não possuem conteúdo relevante para que a administração possa utilizá-lo como ferramenta para melhoria dos controles internos.

Em outubro do ano passado, a CVM também abordou estas questões na norma específica, com a revisão da instrução 308. A autarquia passou a exigir atuação exclusiva em uma única sociedade de auditoria, seja para sócios ou responsáveis técnicos. Também determinou formalização de política de educação continuada para as equipes de auditoria ? responsáveis técnicos, diretores, gerentes, supervisores ou quaisquer outros integrantes com função de gerência envolvidos nos trabalhos de auditoria. Estes dois pontos serão aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2019.

Na nova norma, a comunicação dos principais assuntos de auditoria nos relatórios passou a ser obrigatória para todas as entidades registradas ou supervisionadas pela CVM, obrigatoriedade já aplicada às companhias listadas. A mudança passou a ser exigida nos relatórios de auditoria emitidos para demonstrações financeiras de exercícios encerrados a partir de 31 de janeiro.

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