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Justiça multa Facebook em R$ 112 milhões por descumprimento de decisão

A pedido do Ministério Público Federal do Amazonas, a Justiça Federal multou a operação brasileira do Facebook em R$ 111,7 milhões por descumprimento de decisão judicial.O valor corresponde à soma das multas diárias de R$ 1 milhão, atualizado em cálculo contábil, previstas pelo não acatamento da empresa de uma determinação de quebra de sigilo feita em abril de 2016.

À época, a Justiça ordenou a quebra de sigilo de informações contidas em perfis da rede social, bem como de mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, para fins de investigação criminal no âmbito da Operação Maus Caminhos.

A operação desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do Estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

O MPF conseguiuna Justiça, àépoca das investigações, o bloqueio de R$ 38 milhões pertencentes ao Facebook pelo descumprimento da decisão judicial que determinava a quebra de sigilo e o acesso aos dados requisitados. A empresa reverteu o bloqueio, por meio de mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas a multa imposta não foi retirada do processo.

O processo tramita na 4ª Vara Federal do Amazonas. "A Justiça entendeu que o pagamento da multa deve ser efetuado, sem a necessidade de aguardar a análise do mérito do processo em sentença definitiva", disse o MPF em comunicado.

Em comunicado, o Facebook disse que respeita a Justiça brasileira, coopera com as autoridades e que, neste caso, forneceu os dados conforme a legislação aplicável. "Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais", informou a companhia.

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