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Temer sanciona lei flexibilizando horário da 'Voz do Brasil'

05/04/2018 09h52

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira o projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio "Voz do Brasil". O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

"As emissoras de radiodifusão sonora são obrigadas a retransmitir, diariamente, no horário compreendido entre as 19h e as 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados, o programa oficial de informações dos Poderes da República, ficando reservados 60 minutos ininterruptos, assim distribuídos: 25 minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Poder Judiciário, dez minutos para o Senado Federal e 20 para a Câmara dos Deputados", diz a nova lei.

Emissoras educativas deverão continuar transmitindo o programa às 19h.

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