ipca
0,48 Set.2018
selic
6,5 19.Set.2018
Topo

Câmara aprova sistema integrado de segurança; texto segue para Senado

11/04/2018 22h14

Após horas de sessão, marcada mais uma vez pela obstrução da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Foram 367 deputados que votaram a favor do texto e apenas um contra. Agora, o texto segue para análise do Senado.

O texto propõe a atuação conjunta e coordenada da União, Estados, Distrito Federal e municípios no setor. De acordo com o projeto aprovado pela Casa, integrarão o sistema único de segurança pública membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos.

Com isso, quem fizer parte do Susp poderá compartilhar informações e atuar em operações combinadas. Os registros de ocorrência e as investigações terão um padrão e deverão ser aceitos por todos os membros do sistema.

O Ministério da Segurança Pública será responsável por coordenar o Susp, implementando ações, como a modernização e o aparelhamento dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Além das operações combinadas e do compartilhamento de informações, o sistema prevê o estabelecimento de estratégias comuns para prevenir e controlar infrações penais, a troca de conhecimentos técnicos e científicos entre os membros e a aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios.

Pressionado por vários setores da segurança pública, o relator Alberto Fraga (DEM-DF) aceitou retirar do texto uma emenda que ampliava a atribuição de preservar o local do crime para todos os membros do Susp. Com isso, essa responsabilidade continua sendo exclusiva da Polícia Civil.

O texto aprovado nesta noite também sugere a instituição do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pelo governo federal. Com previsão de durar 10 anos, o plano terá entre suas atribuições definir metas aos órgãos do Susp, priorizar e elaborar ações preventivas e avaliar resultados das políticas de segurança pública. Os Estados e o Distrito Federal terão até dois anos, a partir da publicação do Plano Nacional, para implementar as ações.

Newsletters

Receba dicas para investir e fazer o seu dinheiro render.

Quero receber

Mais Economia