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Fazenda e CVM criam grupo para aprimorar proteção a minoritários

O Ministério da Fazenda criou nesta quarta-feira um grupo de trabalho em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para "estudar e propor medidas de aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção a investidores e acionistas minoritários". A decisão foi publicada nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira.

O grupo será formado por quatro servidores da Fazenda, sendo dois da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, e outros quatro da CVM.O prazo para que eles concluam os trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

No fim, o grupo deverá "entregar ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários e ao ministro de Estado da Fazenda relatório em que detalhe o diagnóstico e as medidas que recomenda para aperfeiçoar os mecanismos de proteção a investidores e acionistas minoritários".

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