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Cármen Lúcia pauta para 2 de maio julgamento sobre restrição de foro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 2 de maio a retomada do julgamento que pode restringir o foro privilegiado de deputados, senadores e demais cargos públicos que têm a prerrogativa.

O placar já está 8 a 0 para que o foro no Supremo só se aplique a políticos que tenham cometido supostos crimes durante e em razão do exercício do cargo.
O julgamento teve início em junho, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Em novembro, a análise da questão de ordem continuou, mas foi a vez de Dias Toffoli pedir mais tempo para analisar o processo.
Já votaram pela restrição da prerrogativa os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin e Luiz Fux.
Faltam os votos do próprio Toffoli e dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Apesar de o julgamento ainda não ter sido concluído, o relator já tem atuado no sentido de remeter à primeira instância ações contra políticos acusados de crimes sem relação com o exercício do cargo. Foi o caso de uma denúncia contra o deputado Beto Mansur (PRB-SP) por sonegação de tributos em seu imposto de renda.
O ministro entende que, como o resultado no plenário é irreversível para restringir o foro, a medida já pode ser implementada. Na visão da maioria dos ministros da Corte, o foro privilegiado é um dos motivos pelos quais o tribunal está sobrecarregado de processos.

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