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'Há que se ter respeito' pela jurisprudência, afirma Fux

13/04/2018 12h49

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu a manutenção da jurisprudência na principal corte do país sobre a prisão após condenação em segunda instância."O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência", afirmou, sem citar diretamente o caso específico do julgamento que rejeitou o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A jurisprudência é um argumento da autoridade, há que se ter respeito. E um tribunal para se gerar o respeito junto à cidadania tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita perde sua legitimação democrática. No momento em que um tribunal superior perde sua legitimação democrática, ele perde o respeito e se instaura a desobediência civil", continuou o ministro.

No julgamento do habeas corpus de Lula no STF, Fux votou pela manutenção da jurisprudência da Corte. "O princípio da presunção de inocência não se confunde com garantia de imunidade à prisão decorrente de condenação", afirmou em seu voto.

O ministro fez palestra no seminário "Temas Atuais de Direito Processual Civil", em homenagem ao jurista José Carlos Barbosa Moreira, no Rio de Janeiro. Ele saiu sem falar com os jornalistas.

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