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CVM determina que XP indenize investidor em R$ 120 mil

O colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) reverteu uma decisão da BSM, braço de autorregulação da B3 --a Bolsa de Valores brasileira--, e determinou que um investidor da XP Investimentos seja ressarcido em R$ 120 mil.

A determinação, baseada no não preenchimento de análise do perfil do investidor (suitability), é inédita. A XP já entrou com um pedido de reconsideração do colegiado, apurou o "Valor Econômico".

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O investidor Lelio Rodrigues Faria Sarreta entrou com um recurso na CVM contra a decisão da BSM e alegou ter sofrido prejuízo por um investimento que ele mesmo havia autorizado.

Tratava-se de uma operação estruturada chamada "condor strangle", que envolve opções de compra e venda. Informações no site da XP orientam que o produto é destinado a clientes com perfil de investimento agressivo.

Sarreta argumentou que não foi devidamente informado sobre os riscos a que estava sujeito e que a operação era incompatível com seu perfil de investimento --foi a primeira vez que investia em algo diferente de poupança. O investidor solicitou o ressarcimento do total investido mais as correções necessárias.

Oferta teria induzido cliente ao erro

A BSM havia verificado que as operações resultaram em prejuízo de R$ 123.466 --o valor considera operações no mercado de opções, multas sobre saldo devedor decorrente de operações e tarifas por alocação de fiança.

Também constatou que o e-mail apresentado como comprovação de ordem para a operação permitia ao reclamante ter conhecimento sobre as condições das operações e que não foi atribuído perfil de investimento ao reclamante.

Sarreta assinou o termo de operações estruturada no dia 26 de janeiro de 2016, após a primeira operação estruturada realizada em seu nome em 20 de julho de 2015. A Superintendência Jurídica da BSM concluiu pelo não ressarcimento e foi instaurado processo administrativo acusando a XP das irregularidades identificadas.

Ao analisar o recurso, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) entendeu que os termos da oferta feita pela XP teriam induzido o investidor a erro.

A área técnica verificou que não havia sido preenchido o formulário de análise de perfil do investidor (suitability) e que houve sugestão de investimento sem a identificação necessária. A SMI também destacou que Sarreta assinou a ciência de termo de risco apenas após a operação ter sido efetuada.

A SMI concluiu que a conduta da XP caracterizaria não apenas infração à Instrução 539, que regula a análise de perfil do investidor, mas também seria motivo de ressarcimento pelo mecanismo de ressarcimento de prejuízos (MRP).

R$ 120 é valor máximo para ressarcimento

O colegiado acompanhou a área técnica e determinou que o investidor seja ressarcido pelo prejuízo sofrido, observado o limite de R$ 120 mil previsto no regulamento do MRP, com a devida correção.

Os diretores da CVM consideraram que houve vício na autorização concedida pelo investidor, em decorrência da forma enviesada como a operação foi apresentada e desacompanhada da informação adequada sobre os riscos envolvidos.

Outros pontos considerados foram o não preenchimento do suitability e a assinatura tardia do termo de ciência de risco, além da incompatibilidade do investimento com o histórico de Sarreta.

Procurada, a XP não atendeu a reportagem até o fechamento desta nota.

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