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CVM edita nova norma que regula atividade de analistas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira (3) nova norma que regula a atividade de analista de valores mobiliários. Como previsto na audiência pública aberta em maio do ano passado, a principal alteração prevista foi a necessidade de credenciamento destes profissionais constituídos sob a forma de pessoas jurídicas.

A exigência decorreu da definição da atividade de consultoria, editada pelo regulador no ano passado. Por meio dela, a CVM passou a impossibilitar que uma casa de análise exerça a atividade de análise de valores mobiliários com o registro de consultor. Além das regras de analistas e consultores, já editadas, a autoridade do mercado de capitais analisa as novas regras para agentes autônomos. A audiência pública aberta no final do ano passado foi encerrada em janeiro, mas ainda não há previsão para publicação.

A nova regra para analistas, a instrução 598, revoga a 483 e introduz um novo marco regulatório sobre a atividade de analista de valores mobiliários.

A instrução tem regras de conduta para as pessoas que exercem a atividade de análise de valores mobiliários, inclusive no que diz respeito ao conteúdo das comunicações de cunho institucional e publicitário divulgadas pelas casas de análise ao mercado e a seus clientes.

A CVM também passou a vedar que analistas obtenham ou mantenham registro como agente autônomo de investimento. Além disso, passou a prever que as entidades responsáveis pelo credenciamento de analistas de valores mobiliários autorizadas pela CVM também possam determinar a retificação ou o encerramento da divulgação de comunicações de cunho institucional e publicitário que apresentem incorreções ou impropriedades que possam induzir o investidor a erro.

A norma, de 2010, já havia sido objeto de uma reforma em 2013. Na ocasião, o regulador tinha como principal objetivo evitar o conflito de interesses na atividade desse profissional. A autoridade vedou a participação do analista em atividades relacionadas à oferta de valores mobiliários e operações de fusões e aquisições.

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