ipca
0,48 Set.2018
selic
6,5 19.Set.2018
Topo

Deputado Molon entrega ao STF abaixo-assinado contra foro privilegiado

03/05/2018 13h22

O deputadoAlessandro Molon (PSB-RJ)entregou nesta quinta-feiraà presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, um abaixo-assinado com 2,2 milhões de assinaturas em apoio ao fim do foro privilegiado para parlamentares.O documento foi elaborado pela organização internacional de ativismo digital Avaaz.

Elelembrou que oito em cada dez brasileiros são favoráveis à restrição do foro, segundo levantamento do Ibope.

Ontem, a Corte realizou o julgamento que deve restringir o foro privilegiado de parlamentares. A sessão foi suspensa e retomada nesta quinta-feira. Até agora, dez ministros entenderam que o foro especial só vale para crimes cometidos durante o mandato. O único que falta votar é o ministro Gilmar Mendes.

"Essa decisão é importante, porque desincentiva criminosos a entrarem na política para esconderem seus crimes ou permanecerem impunes", disse Molon.

Mesmo com a decisão do STF, o deputado do PSB defende que a discussão sobre o fim do foro privilegiado seja retomada no Congresso, assim que a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro seja concluída. Vale lembrar que propostas de emenda constitucional (PEC) não podem ser apreciadas pelo plenário enquanto a intervenção estiver em vigor.

"O correto é que o foro acabe. Para que isso ocorra é necessário que uma emenda constitucional seja aprovada pelo Congresso. Enquanto o Congresso não dá o passo completo e desejado, essa decisão do STF de restringir o foro ao máximo é muito importante", afirmou Molon, que destacou que a medida "desafogará" a fila de processos a serem analisados pela Corte.

Newsletters

Receba dicas para investir e fazer o seu dinheiro render.

Quero receber

Mais Economia