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Alexandre de Moraes manda inquérito contra Aécio Neves à 1ª instância

08/05/2018 14h47

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à primeira instância uma ação penal e seis inquéritos contra parlamentares, entre eles uma investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No processo, aberto com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, o tucano é acusado de receber propina de R$ 5,2 milhões na ocasião da construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais.

Como à época dos fatos Aécio era governador do Estado, ele já não preenche os novos requisitos da prerrogativa de foro privilegiado, determinados pelo Supremona semana passada.

De acordo com a decisão da Corte, o foro no STF só deve ser mantido se o crime em apuração tiver sido cometido durante e em razão do mandato de deputado ou senador.

O processo foi encaminhado por Moraes, relator do caso, à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para regular e livre distribuição.

Os demais inquéritos enviados à primeira instância são contra os deputados Luiz Nishimori (PR-PR), Betinho Gomes (PSDB-PE), Valdir Rossoni (PSDB-PR), Ricardo Teobaldo (Podemos-PE), César Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) - esses dois últimos investigados no mesmo processo.

Também foi enviado à Justiça de primeiro grau ação penal em que é réu o deputado Roberto Góes (PDT-AP).

Todos esses casos se referem a crimes supostamente cometidos anteriormente à diplomação como membro do Congresso Nacional.

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