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Sem contestações, Câmara instala comissão para discutir foro

09/05/2018 16h19

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, com a eleição do deputado Diego Garcia (Pode-PR) como presidente, a comissão especial que debaterá mudanças no foro privilegiado, para que apenas os presidentes dos Poderes tenham direito. O parlamentar indicou como relator do projeto o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

A tese defendida pelos parlamentares e maiores partidos, como PT e PSDB, é que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com o foro privilegiado de deputados e senadores para crimes que não tenham relação com o cargo deve ser replicado a todas as funções, inclusive juízes e integrantes do Ministério Público (MP).

A instalação da comissão ocorreu sem contestações dos partidos que, em outra frente, impediram o debate da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão em segunda instância com o argumento de que o Congresso está proibido de votar mudanças constitucionais enquanto vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

PT, MDB, PP e PSDB, que estão travando a discussão da outra PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deram quórum e não protestaram contra a tramitação de uma PEC na comissão especial.

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