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STF forma maioria contra novo recurso de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje no plenário virtual da Segunda Turma contra um recurso que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isso, já há maioria formada para manter o petista preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba - já votaram nesse mesmo sentido os ministros Edson Fachin (relator) e Dias Toffoli.

Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, demais integrantes do colegiado.

Em seu voto, Gilmar afirma que é pessoalmente contra a prisão após condenação em segunda instância, como é o caso de Lula, que teve a sentença por corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Porém, diz que vai acompanhar o voto de Fachin "em homenagem ao princípio da colegialidade", já que a jurisprudência da Corte é no sentido de permitir a execução antecipada de pena.

O recurso de Lula questiona a decisão do relator de rejeitar, monocraticamente, uma reclamação feita pela defesa. Os advogados argumentam que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não poderia ter expedido mandado de prisão pois ainda havia recursos pendentes no TRF-4.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão sob a acusação de ter recebido um triplex da empreiteira OAS como propina para sair favorecida em contratos da Petrobras.

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