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Telebras diz que defenderá na Justiça lisura de parceria com Viasat

09/05/2018 12h22

A Telebras afirmou que entrará em contato com o Judiciário para esclarecer "a lisura do processo de parceria com a Viasat", em resposta a parecer peloindeferimento, por parte da Procuradoria-Geral da República, do pedido da União para suspender a liminar que impede a execução do contrato firmado entre a estatal e a empresa americana de equipamentos de telecomunicações.

O acordo entre a Telebras e a Viasat, firmado em fevereiro, é para compartilhar a banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), lançado pela estatal há um ano. Segundo a União, a suspensão do contrato provoca "risco de grave lesão à ordem e à economia públicas".

A empresa argumenta a possibilidade de impactos negativos sobre uma série de políticas públicas do governo federal, entre elas os programas Governo Eletrônico, Educação Conectada, Internet para todos e Programa Nacional de Banda Larga.

Em seu parecer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que "óbices ou atrasos nas ações referentes aos programas de acesso à internet desenvolvidos pela União não constituem fundamento suficiente para o acolhimento da suspensão". Para ela, a contratação da Viasat, logo após o edital de chamamento que não atraiu interessados, não observou as regras de licitação.

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