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TSE suspende decisão que deixou Paes inelegível

10/05/2018 19h43

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi suspendeu temporariamente decisão da Corte que tornava inelegível o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado Pedro Paulo (MDB), à época secretário executivo de governo. Os direitos políticos de ambos estão mantidos até o julgamento do mérito do caso pelo tribunal.

Mussi entendeu que havia risco de o TSE não analisar o mérito do processo antes das eleições deste ano, que ocorrem em outubro, o que prejudicaria a intenção de Paes a disputar o governo do Rio. Segundo ele, há precedentes na Corte segundo os quais é impossível condenar um político "a partir de meras presunções".

"Verifica-se que, a despeito dos fundamentos para assentar a prática de abuso de poder e de conduta vedada a agentes públicos, a imposição de inelegibilidade por oito anos afigura-se descabida à primeira vista", afirmou o ministro, no despacho.

Paes e Paulo foram considerados inelegíveis por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O placar foi de 4 a 3 para impedi-los de se candidatar a qualquer cargo eletivo durante oito anos.

O processo teve como ponto de partida o fato de Pedro Paulo ter anexado ao seu pedido de registro de candidatura ao governo fluminense, no pleito de 2016, plano de governo muito similar ao contido no planejamento estratégico "Visão Rio 500", lançado durante a gestão de Paes na prefeitura.

"Ainda que o planejamento estratégico tenha desobedecido algumas diretrizes da Lei Orgânica Municipal, esse fator é em tese incapaz por si só de irradiar efeitos na esfera eleitoral", diz o ministro.

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