ipca
0,48 Set.2018
selic
6,5 19.Set.2018
Topo

Ministério admite prorrogar contrato com consórcio para banda larga

11/05/2018 21h35

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) admite prolongar, se necessário, o atual contrato com o consórcio formado por Embratel, Vivo e Oi para fornecimento de banda larga pelo programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). Por esse contrato, a conexão é levada de graça a escolas e órgãos públicos.

"O MCTIC considera que [a prorrogação] não seja a melhor alternativa, devido aos custos elevados e com pior qualidade de serviços", informou o ministério ao Valor, em nota. Mas reconhece que pode ser uma opção para a não interrupção dos serviços.

O atual contrato foi firmado em 2014 e vence no próximo mês. O valor é de R$ 160 milhões. O ministério decidiu não o renovar e firmou outro contrato com a Telebras, estatal que está sob seu controle, por R$ 660 milhões, para prosseguir com o programa.

Mas o SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações, entrou com uma ação na Justiça para questionar o contrato, com o argumento de que não houve licitação e que era prevista a possibilidade de prorrogação com o consórcio. No dia 7 de maio, o juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu o pedido de liminar da entidade.

Além disso, há mais duas ações na Justiça, uma do Sindisat, que reúne as empresas de satélite privadas, e outra da Via Direta, empresa de Manaus, questionando a legalidade de contrato entre a Telebras e a americana Viasat para serviços de banda larga pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC-1) da estatal.

O contrato com a Viasat está suspenso por liminar. A Telebras não pode prestar serviços em parceria com a americana no país até decisão da Justiça em contrário. No caso do Gesac, a liminar foi indeferida, mas, como é também a Viasat que instala os equipamentos para a estatal, o contrato está suspenso antes mesmo de começar.

O ministério afirma, na nota, que está otimista em relação à brevidade do encerramento do questionamento na Justiça sobre o contrato da Telebras para o uso do SGDC-1. Por esse motivo, não considera que será necessário prorrogar o contrato com o consórcio atual.

"Caso as expectativas do ministério não se confirmem, a opção para a não interrupção dos serviços será o prolongamento do atual contrato", afirmou na nota.

O Gesac, coordenado pelo MCTIC, oferece conexão à internet em banda larga - por via terrestre e satélite - para promover a inclusão digital em todo o território brasileiro. O governo paga às empresas contratadas para que o serviço chegue de graça às comunidades em estado de vulnerabilidade social.

Segundo o ministério, o programa conta com cerca de 5,5 mil pontos em funcionamento, instalados em instituições públicas; entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, por meio das quais seja possível promover ou ampliar o processo de inclusão digital; instituições públicas de ensino, saúde, segurança e unidades de serviço público localizadas em áreas remotas, de fronteira ou de interesse estratégico.

Newsletters

Receba dicas para investir e fazer o seu dinheiro render.

Quero receber

Mais Economia