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Reforma da Previdência

Temer diz que suspenderia intervenção no Rio para votar reforma da Previdência

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira, em entrevista à Globo News, que suspenderia a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro antes de 31 de dezembro, data prevista originalmente para o encerramento da medida, para votar a reforma da Previdência.

Quando decretou a intervenção no Rio, a tramitação de 536 propostas de emenda à Constituição (PEC), incluindo a que altera o sistema previdenciário, foi suspensa no Congresso Nacional. Pela Constituição, quando está em vigor um decreto de intervenção federal, não podem ser realizadas emendas à Constituição.

"Depende do tempo da intervenção federal [a aprovação da reforma da Previdência], porque intervenção suspende a possibilidade de aprovação e votação de emenda à Constituição. Eu decretei a intervenção até 31 de dezembro. Se eventualmente as coisas no Rio de Janeiro entrarem nos eixos e nós pudermos suspender a intervenção antes, ainda tem o final do ano, dois meses, três meses quase para poder aprovar a reforma da Previdência. Caso contrário, quem chegar ao poder terá que fazê-la logo no início do governo", afirmou Temer.

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