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Oi: Pharol apresenta à Justiça dos EUA objeção ao plano de recuperação

Maior acionista da Oi, da Pharol (ex-Portugal Telecom) tenta na Justiça americana impedir a homologação nos Estados Unidos do plano de recuperação judicial da operadora, aprovado por credores em dezembro do ano passado.

Por meio de uma subsidiária (Bratel), o acionista apresentou na última sexta-feira(11), em Nova York, uma objeção ao plano de recuperação judicial da Oi. No entendimento da Pharol, há questões de profunda relevância relacionadas à Oi e seus acionistas ainda em discussão judicial e de arbitragem, o que impediria a homologação do plano perante a justiça americana.

A objeção foi apresentada no âmbito do procedimento do Chapter 15 (mecanismo da lei americana que permite o reconhecimento nos Estados Unidos de processos jurídicos originados em outro país), iniciado pela Oi.

Atualmente, existem recursos contra a homologação do plano de recuperação judicial da Oi no Brasil interpostos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo Ministério Público e pela própria Bratel. A Pharol vem tentando na Justiça brasileira reverter a decisão que homologou o plano de recuperação da Oi, mas vem sofrendo derrotas sucessivas.

A Pharol sustenta que há necessidade de deliberação prévia dos atuais acionistas em Assembleia Geral Extraordinária a respeito do aumento de capital e de alterações de governança previstas no plano de recuperação.

Caso a Justiça americana entenda que os argumentos da Pharol são relevantes, eventual homologação dependeria do julgamento dos recursos e dos desdobramentos de procedimentos pendentes no Brasil.

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