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CCJ do Senado aprova projeto do Sistema Único de Segurança Pública

16/05/2018 14h44

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto segue agora a plenário e é tratado como prioridade pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), que prometeu colocá-lo em votação o mais rápido possível.

Se houver acordo entre líderes, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pode ser levado ainda hoje a plenário. Caso contrário, a matéria só deve ser apreciada na semana que vem.

Defensores do projeto afirmam que o Susp integra os órgãos de segurança, facilitando sua atuação conjunta. Porém, senadores questionaram a inclusão do sistema socioeducativo de menores de idade no texto.

O projeto cria também a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com duração de dez anos. O ponto de partida do plano é a atuação em conjunto dos órgãos de segurança do governo federal, dos Estados e dos municípios.

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