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BC define procedimentos para portabilidade de salários

17/05/2018 19h15

O Banco Central definiu os procedimentos operacionais necessários à portabilidade de salário. A instituição financeira ou instituição de pagamento que irá receber os recursos transferidos da conta-salário precisará, além de obter manifestação da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicitação, bem como a autenticidade das informações exigidas.

A medida entre em vigor em julho e também determina que, caso a conta que receberá os recursos vindos da conta salário seja conta de pagamento pré-paga, ainda que com saldo limitado a R$ 5 mil, as instituições deverão obter a identificação completa do cliente.

São exigidos documentos que informem nome completo, nome completo da mãe, data de nascimento, CPF, endereço e telefone do cliente que será beneficiado com a migração dos recursos. Além disso, na solicitação é necessária a identificação do empregador.

Em fevereiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou voto que tornou mais fácil a portabilidade salarial. Foi permitido que a solicitação da portabilidade, que antes deveria ser apresentada à instituição contratada pelo empregador para depósito do salário, poderá ser realizada, também, na instituição em que o empregado tenha relacionamento. O modelo está parecido com o que é utilizado na portabilidade das contas de telefone. Além disso, o empregado passou a poder pedir a transferência para uma conta de pagamento pré-paga, e não apenas para uma conta de depósito.

De acordo com o BC, a conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação aos servidos de fornecimento de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês. Além disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a instituição na qual o empregado tenha conta, por intermédio da portabilidade salarial.

Já a conta de pagamento é uma conta destinada ao registro de transações de pagamento ? transferências de recursos, pagamentos de contas e realização de compras ? realizadas por meio de cartão, telefone móvel ou internet. A conta pode ser pré-paga, com aporte inicial de recursos para que sejam realizadas as transações de pagamento, ou pós-paga, isto é, as transações de pagamento são liquidadas posteriormente em data pré-fixada, como ocorre com o cartão de crédito.

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