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DEM faz pedido de urgência para votar PL sobre duplicata eletrônica

17/05/2018 11h29

O líder do Democratas (DEM) na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), apresentou pedido de urgência para o projeto da duplicata eletrônica, assim como fez com o que trata do projeto do cadastro positivo.

O PL 9.327/17 é um dos próximos itens da agenda de votações na Câmara, após a análise do projeto do cadastro positivo, texto que teve o voto favorável dos deputados do Democratas.

A bancada do DEM na Câmara destaca que o registro eletrônico de duplicatas está previsto no Código Civil e na Lei de Protesto de Títulos, mas, a falta de uma regulamentação tem afastado os interessados deste mecanismo, além de gerar inúmeros mal-entendidos, para os quais a solução acaba nos tribunais.

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