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TIM fecha contrato de licenciamento da marca com Telecom Italia

(Atualizada às 12h07) A TIM Participações fechou contrato de licenciamento de uso da marca com a sua controladora indireta, a Telecom Italia, conforme comunicado divulgado na manhãquinta-feira(17).

O acordo tem duração de hoje até 31 de dezembro de 2020, no qual a TIM pagará à Telecom Italia 0,5% da receita líquida.

Havia apossibilidade de aumentar esse valor para 0,7% entre 2019 e 2020, mas segundo a TIM isso foi excluído do contrato.

De acordo com o documento, o contrato não tem seguro ou garantias envolvidas, apenas penalidades caso os pagamentos não sejam efetuados em tempo hábil. As penalidades, no entanto, não foram informadas. A Telecom Italia também tem o direito de rescindir o contrato, caso as obrigações não sejam cumpridas.

Segundo a TIM, não há previsões de pagamento retroativo dos royalties pelo uso da marca, já que não são permitidos pelas leis brasileiras, em consonânciacom os regulamentos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O contrato foi avaliado de forma independente pelo comitê de auditoria estatutário da TIM e pelo conselho de administração.

No documento, as companhias também reiteram que a Telecom Italia detém os direitos de propriedade intelectual da marca TIM no Brasil e que o uso, até então, foi feito de forma livre. Autoridades fiscais italianas, porém, questionaram a Telecom Italia com base nas leis de preço de transferência. Assim, o contrato firmado hoje visa regularizar as obrigações.

No dia em que o contrato foi aprovado pelo conselho de administração da TIM, em 9 de maio, as ações da brasileira fecharam em queda de 6,18%.

Nesta quinta-feira, por volta do meio-dia, as ações da TIM Brasil eram negociadas com desvalorização de 2,38%, cotadas a R$ 13,97. No mesmo instante, o Ibovespa, principal índice da B3, caía 1,55%, a 85.195 pontos.

A cobrança de royalties é uma prática comum no setor de telecomunicações. A Telefônica Brasil, por exemplo, pagou à controladora espanhola R$ 332 milhões no ano passado. Em 2016, o valor foi de R$ 337 milhões.

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