Eletrobras: TCU libera edital de privatização de distribuidoras

(Atualizada às 16h37) O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira (30) a publicação dos editais de privatização das seis distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste. Por unanimidade, o plenário do órgão deu aval ao prosseguimento do processo licitatório, mas determinou algumas condições.

Uma delas é, quando for o caso, que os editais incluam a necessidade de um acerto sobre os valores referentes a ativos imobilizados em curso, nome dado a bens e equipamentos que já foram adquiridos pelas distribuidoras, mas ainda não estão sendo usados.

Conforme antecipado peloValor, o TCU identificou R$ 2,5 bilhões em ativos dessa categoria, especialmente na Amazonas Distribuidora de Energia.

A determinação é para que o Ministério de Minas e Energia faça constar no edital um mecanismo que garanta uma contrapartida à Eletrobras quando e se esses ativos começarem a gerar receitas.

O tribunal também colocou entre as condicionantes a manutenção da desverticalização da Amazonas Energia.

A privatização evita a liquidação das distribuidoras, que poderia custar algo em torno de R$ 21,5 bilhões.

As distribuidoras, que operam no Amazonas, no Acre, em Rondônia, em Roraima, em Alagoas e no Piauí geraram prejuízos de mais de R$ 11 bilhões nos últimos dois anos.