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Câmara discute distrato imobiliário, mas percentual ainda é negociado

(Atualizada às 15h33) A Câmara dos Deputados começou a discutir, na tarde desta quarta-feira, projeto de lei para regulamentar o distrato imobiliário. A proposta regulamenta o percentual que será devolvido ao comprador que desistir de adquirir um imóvel ou ficar inadimplente e devolver o bem. Esse valor, contudo, ainda é negociado no plenário entre governo e oposição.

As empresas querem ficar com 100% do montante pago pelo comprador, alegando que o contrato foi rompido. Os partidos da oposição estão defendendo o percentual proposto pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP), de que a construtora ficará com 10% do valor já pago, a título de taxas. O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (MDB-SP), sugeriu 50%.

Oposição e governo fizeram acordo para votar o projeto nesta quarta-feira na Câmara, como parte da pauta de recuperação da economia. Apenas o Psol está em obstrução.

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