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Fachin rejeita quebrar sigilo telefônico de Temer

07/06/2018 16h55

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer (MDB), requerida pela Polícia Federal no inquérito que investiga o suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB.

Fachin autorizou, por outro lado, a quebra de sigilo telefônico dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, de Minas e Energia. A quebra de sigilo se refere ao período de 2014, quando o pagamento teria sido acertado no Palácio do Jaburu, então residência oficial de Temer, na época candidato à reeleição como vice na chapa da ex-presidente Dilma Rousseff.

A decisão de Fachin seguiu manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que se posicionou a favor da quebra dos sigilos telefônicos de Padilha e de Moreira, mas não de Temer. Já a PF requeria que a medida também abrangesse Temer.

Em um outro inquérito, que apura supostas irregularidades na edição de um decreto sobre portos, Temer teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do caso. Barroso decretou a quebra dos sigilos do emedebista atendendo pedido da PF, mesmo que sem a concordância da procuradora-geral.

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