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CVM aplica R$ 63 milhões em multas entre janeiro e março

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 63 milhões em multas em 18 julgamentos realizados no primeiro trimestre do ano, em um total de 78 acusados, informou o regulador em relatório de atividade sancionadora. Além das multas, também determinou quatro advertências e quatro inabilitações.

A autarquia começou a divulgar o relatório de forma trimestral a partir de setembro do ano passado. Considerado o ano todo de 2017, foram 107 multas.

O estoque de processos a serem julgados pelo colegiado caiu de 183 em dezembro para 177 em março. No período, a autarquia iniciou 18 processos sancionadores e dois inquéritos administrativos.

Entre os principais casos, estão a acusação contra o diretor de relações com investidores da CSN, David Moise Salama, como noticiado pelo Valor em maio. A acusação envolve disputa entre a empresa e a Geração Futuro Lpar, fundo que reúne ativos do empresário Lírio Parisotto.

Salama foi acusado por não ter permitido acesso ao minoritário à lista de acionistas da companhia e não ter incluído os candidatos indicados pelo fundo aos conselhos fiscal, Guilherme Roman, e de administração, Aloísio Macário, no boletim de voto a distância na assembleia em abril de 2017. E sem explicar as razões aos acionistas.

Um outro processo sancionador envolve o banco de investimentos BNY Mellon e o diretor Carlos Augusto Salamonde e se relaciona a deficiências nas políticas, procedimentos e controles internos necessários para a gestão de liquidez dos fundos administrados, por deficiências na apresentação de informes diários à CVM e, ainda, pela quebra no dever fiduciário para com cotistas de fundos de investimento.

Até março de 2018, a CVM totalizava 324 processos administrativos com potencial sancionador em andamento nas seis áreas técnicas - o número ao final de 2017 era de 287.

A autarquia também aceitou fechar termos de compromisso com 15 proponentes, relacionados a 10 processos administrativos sancionadores, em um total de R$ 2,7 milhões. Em 2017, o valor chegou a R$ 20,7 milhões.

No primeiro trimestre de 2018, a CVM encaminhou 15 ofícios aos Ministérios Públicos nos Estados e 23 ofícios ao Ministério Público Federal. Eles envolvem indícios de crime identificados tanto em procedimentos administrativos sancionadores como no curso da atuação geral da autarquia.

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