O pagamento por serviços ambientais (PSA) é uma forma de o produtor lucrar com a preservação dos recursos naturais.

Hoje, há diversas legislações municipais e estaduais que permitem ao agricultor receber dinheiro para recuperar solos, rios e florestas, sem plantação comercial ou cultivando produtos e criando animais conforme preceitos ambientais. Mas o valor pago ainda é baixo, dizem produtores.

O pagamento pode ser feito por empresas privadas, que precisam comprar créditos de carbono, por exemplo. Elas pagam para haver preservação em outro lugar, como compensação do impacto ambiental de suas atividades.

O modelo de pagamento aos produtores está previsto na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, aprovada em janeiro, mas os mecanismos ainda não estão completamente regularizados no Brasil. Não entra dinheiro do governo nesses pagamentos.

O tema da restauração nunca foi tão atual. No fim do ano passado, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o período 2021-2030 como a "Década da ONU da restauração de ecossistemas."

Em maio, sem contar os três últimos dias do mês, o desmatamento na Amazônia atingiu um recorde desde que começou a ser medido, em 2016, pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 28 dias 1.180 quilômetros de floresta foram desmatados. O número representou um aumento de 41% em relação a maio de 2020.

O Sítio Duas Cachoeiras, de Amparo (SP), é um exemplo de propriedade restauradora. Situada na região da Serra da Mantiqueira, a propriedade tem uma Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN), unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). "É uma ferramenta de preservação. A única cuja gestão não é pública", afirma o proprietário Guaraci M. Diniz Jr.

Na propriedade, além da conservação e recuperação de solo, água e florestas nativas, são desenvolvidos trabalhos de cultivos agroecológicos, criação de animais e educação ambiental. Além da conservação e recuperação de solos e de água, o sítio tem produção agroecológica e um trabalho voltado para a educação ambiental.

"Existe um problema cultural sobre a recomposição. O produtor costuma achar que se não está produzindo ele está perdendo espaço na propriedade", diz.

Valores pagos ainda são baixos, diz produtor

Para transformar parte de sua propriedade em uma Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPNs), os produtores devem manifestar essa intenção. O estado faz uma resolução e o produtor passa a seguir a regulamentação federal. As propriedades que aderem não podem mais sofrer alterações.

Segundo Guaraci Diniz Jr, propriedades com essas características ajudam a regulamentar o clima, o microclima e as fontes de água.

Um dos exemplos mais conhecidos desses serviços é a compra de créditos de carbono. Por ela, empresas pagam para produtores plantarem árvores ou florestas de acordo com as emissões de gases de suas atividades.

Guaraci afirma que, apesar de dar retorno, ainda existe pouca informação sobre o tema para o produtor. Além disso, ainda existe a barreira econômica. "Os valores pagos aos produtores normalmente são muito baixos."

Outro problema é que há serviços que não são considerados para pagamentos, como o bem-estar climático causado pela preservação.

Cidade paga produtores rurais para preservar água

O trabalho no Sítio Duas Cachoeiras começou por acaso, na metade da década de 1980, quando Guaraci assumiu a propriedade da família. No passado, a área integrava o terreno de uma antiga fazenda do ciclo do café na região da Mantiqueira.

Aos poucos, o produtor foi estruturando o sítio para a produção agroecológica. Na época, essa modalidade era chamada de alternativa.

Nos anos 2000, o Laboratório de Engenharia Ecológica e Informática Aplicada da Unicamp fez um trabalho para calcular o valor dos serviços ambientais no Sítio Duas Cachoeiras.

A finalidade do trabalho era entender quanto a propriedade envolve de recursos naturais e quanto de terra deveria ter disponível para produzir de forma natural. Eles chegaram num valor de R$ 800 mil para 30 hectares por ano. Ou seja, esse é o custo de produção e o manejo do solo da fazenda.

Como pagamento, segundo Guaraci, para cada hectare eles deveriam receber US$ 4 mil. "É um número aparentemente muito alto, e ninguém quer pagar, mas já está claro que no futuro pagarão por não ter", diz.

O estudo ainda mostrou que o sítio tinha 80% de retorno sobre o investimento. Para efeitos comparativos, na época o estudo demonstrou que em uma situação de pecuária e agricultura o número chegava a 10% de retorno.

Trabalho reconhecido pela Unesco

Em maio deste ano, o trabalho da Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN) Duas Cachoeiras foi reconhecido pela Unesco - órgão voltado para a ciência, educação e cultura da ONU - como "Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica".

Apesar do mérito, o Sítio Duas Cachoeiras é um bom exemplo de como a produção ambientalmente correta pode se tornar uma dor de cabeça para os produtores que se dedicam à causa. Recentemente, a deriva - como é chamado o resíduo da aplicação de insumos - de um vizinho do sítio que produz de forma convencional começou a afetar sua produção.

"É uma situação completamente descabida porque eu não posso produzir orgânicos porque ele acaba me contaminando, mas ele pode produzir normalmente com agrotóxicos".

Certificação

Recentemente, o produtor Jorge Schinoca, da cidade de Jaciara, em Mato Grosso, arrendou uma área de 3 mil hectares inteiramente degradada. Em parceria com uma empresa de serviços ambientais, começou a restaurar o terreno de acordo com as regulamentações e recomendações exigidas.

Nos anos 1980, quando comprou suas fazendas, encontrou áreas igualmente desmatadas. Por iniciativa própria ele recuperou as matas da cabeceira e do leito dos rios. Hoje mantém áreas maiores do que o exigido pela legislação.

"Nós percebemos que quem não preservava tinha problema de água", diz. "Agora começou a verter água novamente nas áreas restauradas."

Jorge diz que está fazendo tudo para certificar suas fazendas. "Fazemos por iniciativa própria porque gostamos e sabemos da importância da preservação. Ainda não sabemos como, mas esperamos um dia receber pelo serviço. Quem sabe pelo abatimento de impostos ou com o pagamento de indústrias poluentes. Estamos retendo carbono, produzindo água".

Quem paga a conta

De acordo com o sócio-diretor da Agroicone, Rodrigo C. A. Lima, a principal dificuldade do Pagamento por Serviços Ambiental (PSA) é justamente saber quem paga a conta. "Eu tenho ouvido muito que com o avanço das negociações do mercado de carbono chegou a hora de o produtor começar a receber pelo carbono estocado. Mas é preciso definir quem paga".

Rodrigo explica que o PSA é uma expressão que pode abranger diversos tipos de bens e serviços ambientais gerados pela conservação e pelo uso sustentável de uma floresta.

Segundo ele, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais trata muito bem do conceito dos serviços ambientais ecossistêmicos, dos agentes neles envolvidos e das tipificações jurídicas. "Do ponto de vista conceitual é um avanço. O pano de fundo do que a gente pode considerar importante está na lei. O que não está na lei é definir quem paga a conta e começar a trazer dinheiro para uma agenda que não tem cofre".

È preciso deixar dar garantias para as empresas que irão investir nos PSAs, diz ele. O risco é o de projetos situados em áreas de desmatamento serem preteridos.

Por tudo isso considera um erro que a discussão venda para os produtores a ideia de compensação. "Essa agenda ainda vai avançar, mas tem que ser muito bem embasada".

Ganhando sem plantar

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