Para que serve o IPVA?

Dinheiro pago pelos donos de veículos de todo o Brasil não é usado para abrir vias e tapar buracos

Ed Wanderley Colaboração para o UOL, em São Paulo
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Lá vem a conta...

Donos de veículos pagaram --ou ainda estão pagando-- o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), uma tradicional despesa de começo de ano. Junto com a cobrança, costuma vir a dúvida: afinal, para onde vai esse dinheiro?

Ao contrário do que muitos pensam, a arrecadação de IPVA não necessariamente é usada para melhorias na infraestrutura e nos serviços de transporte. Não há nenhuma lei determinando que o dinheiro do imposto seja usado, por exemplo, em operações tapa-buracos, abertura de novas vias, sinalização de trânsito ou qualquer outro investimento do gênero.

Enquanto os recursos de taxas e seguros têm funções específicas (como no caso do DPVAT), o IPVA tem o valor dividido pela metade entre o estado e o município onde o veículo foi registrado e emplacado. As alíquotas praticadas variam de 1% a 4% do valor venal do veículo --4% é o atualmente praticado em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo.

Tudo o que é arrecadado com o IPVA, bem como com outros tributos, entra no orçamento total da administração pública. Segundo a Constituição de 1988, esse dinheiro não pode ser vinculado a finalidades específicas. Todos os recursos somados formam esse bolo, e, dele, as prefeituras precisam destinar pelo menos 25% para educação e 15% para saúde, segundo o professor titular de direito financeiro da USP Heleno Torres.

Por que a confusão?

Em 1969, foi instituída a cobrança da Taxa Rodoviária Única (TRU), cujo dinheiro era obrigatoriamente aplicado no sistema de transportes. A TRU foi extinta e deu lugar ao IPVA, em 1986, com gastos sem destinação específica.

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É muito ou é pouco?

Para as prefeituras, o montante decorrente do IPVA dificilmente ultrapassa 15% da arrecadação. No ranking de relevância, o ICMS aparece como líder, mas outros tributos, como ISS e IPI, tendem a estar à frente do imposto dos veículos, a depender da vocação econômica do município para serviços ou indústrias.

Ainda que tenha expressividade reduzida em relação a outros tributos, o IPVA passa longe da irrelevância a depender da geografia. No estado da Bahia, por exemplo, ele é atualmente a segunda maior fonte de contribuições. Apenas na cidade de São Paulo, foram R$ 2,5 bilhões arrecadados em 2017, enquanto no Rio de Janeiro foram R$ 816 milhões no mesmo ano.

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Quem paga mais?

Enquanto os proprietários de veículos de passeio de São Paulo, Rio e Minas pagam IPVA de 4% sobre o valor venal de seus automóveis, a alíquota em Santa Catarina, Espírito Santo e Acre é de 2%.

Essa situação estimula uma guerra fiscal no país, afirmou Ricardo Almeida, assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e procurador do município do Rio de Janeiro. É o caso de veículos que circulam numa cidade, mas estão registrados em outra para pagar menos imposto.

"O Paraná já fez esse movimento para atrair os veículos de São Paulo", afirmou.

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Quem não precisa pagar?

Almeida lembra ainda de algumas distorções jurídicas cultivadas historicamente. Por exemplo, locadoras de veículos normalmente têm alíquotas reduzidas ou mesmo isenção de IPVA. Embarcações e aeronaves em praticamente todo o território nacional também.

Jatinhos e lanchas são considerados isentos desde abril de 2007, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que entende não haver previsão dessa cobrança nos dispositivos legais.

O país deixa de arrecadar cerca de R$ 4,7 bilhões por ano apenas sobre esses veículos, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

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