Investindo em dívidas

FIDCs são fundos de mais risco que ganham com direitos a receber, como cheques pré-datados e aluguéis

Rejane Aguiar Colaboração para o UOL, de São Paulo Getty Images/iStockphoto

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) ganham com as contas a receber de empresas em diferentes setores. As empresas têm direito a receber uma dívida no futuro e repassam isso a um fundo para embolsar o dinheiro mais rapidamente e tocar seus projetos.

Esses fundos são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Como envolvem um maior grau de risco, no entanto, são autorizados a aceitar somente investidores qualificados (os que têm pelo menos R$ 1 milhão em investimentos) ou profissionais (acima de R$ 10 milhões), a depender da característica do FIDC.

Os investidores de menor porte só conseguem acessar os FIDCs por via indireta. Aprenda mais sobre esse investimento.

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O FIDC pode integrar uma estratégia de diversificação, desde que a alocação esteja de acordo com o perfil de risco do investidor. Só podem investir diretamente em FIDCs investidores qualificados e profissionais. Os demais podem acessá-lo por meio de fundos de renda fixa e multimercados que tenham FIDCs na carteira. Esses fundos podem, por regulação, investir até 25% do patrimônio do fundo em FIDCs.

Rejane Tamoto, CFP®, planejadora financeira pessoal

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O que são e como funcionam?

Os FIDCs são originados quando uma empresa cede para alguém o direito de receber um dinheiro a ser pago no futuro. Nesse mecanismo, uma empresa que tem algum tipo de crédito a receber o repassa (com desconto) para um fundo de investimento (o FIDC), cujas cotas serão ofertadas aos investidores no mercado. No fim das contas, o FIDC passa a ser o credor da dívida que originou a operação.

As contas a receber podem ser de empresas dos mais variados setores, que fazem a cessão para obter recursos fora do sistema bancário tradicional. Também podem recorrer a essas operações tanto empresas menores quanto as de grande porte. Os créditos a receber podem ser cheques pré-datados, aluguéis, contas pagas com cartão de crédito etc. Portanto, são valores prometidos para o futuro.

O que são direitos creditórios

Como explica o sócio da Valora Investimentos Carlos Sartori, os direitos creditórios são valores que uma empresa tem a receber em contrapartida da prestação de um serviço ou da venda de um produto.

Por exemplo: uma indústria têxtil vendeu um lote de roupas para uma loja e acertou receber o pagamento em 24 vezes. Esse montante a ser recebido numa data futura é o direito creditório.

Os direitos creditórios podem ser divididos em duas categorias:

  • Crédito performado: situação em que a entrega do bem já foi feita ou o serviço já foi prestado.
  • Crédito não performado: crédito existe mesmo antes da efetivação da entrega ou da prestação do serviço.

Essa definição é importante para o FIDC porque é um dos fatores da análise de risco do direito creditório. O fundo que tem créditos performados tende a ser menos arriscado nesse aspecto, já que o comprador/contratante do serviço tem que pagar pelo que já foi entregue.

Já no caso de o crédito ser não performado, se o vendedor/prestador não cumprir com suas obrigações, a contraparte pode decidir não pagar —e isso afeta o fluxo de dinheiro para o FIDC que ficou com os créditos.

Os direitos creditórios englobam recebíveis, duplicatas, notas promissórias, contratos de locação, títulos já vencidos, faturas de cartão de crédito, entre muitos outros instrumentos. É um universo bastante amplo, por isso o investidor deve saber que cada fundo é um fundo, que merece uma análise específica.

Carlos Sartori, sócio da Valora Investimentos

Tipo não padronizado tem mais risco

Há, ainda, outra divisão importante no mundo dos fundos de direitos creditórios, como destaca Diego Coelho, sócio do escritório Coelho Advogados, especializado em mercado de capitais. Segundo ele, os FIDCs podem ser padronizados ou não padronizados.

Os primeiros devem ter na carteira apenas recebíveis de menor risco, classificados conforme a Instrução 356/01. Já os não padronizados (FIDC-NP), sob a Instrução 444/06, envolvem direitos creditórios dos mais diversos — incluem, por exemplo, créditos a receber numa ação judicial.

De acordo com as regras da CVM, pelo fato de envolverem maior risco, os FIDCs não padronizados só podem ser destinados a investidores profissionais. Não por acaso, esses fundos acabam tendo muitos investidores institucionais entre os cotistas.

Diego Coelho, sócio do Coelho Advogados

Algumas cotas pagam melhor, mas sofrem se houver calote

Mesmo dentro de um FIDC existem subdivisões, com remunerações e riscos diferentes. As cotas seniores em geral têm retornos menores, mas em contrapartida têm preferência no pagamento na hipótese de inadimplência dos direitos creditórios da carteira do FIDC. Já as cotas subordinadas recebem uma remuneração maior, compensada pelo risco de ficarem "no fim da fila" se houver calote.

Normalmente, quem fica com as cotas subordinadas são agentes que conhecem o cedente dos recebíveis e o devedor final, tendo condições de medir bem o risco. Até por isso, diz Coelho, em muitos casos os próprios cedentes compram as cotas subordinadas.

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Guilherme Dionízio/Estadão Conteúdo

Dinheiro não é garantido e fica preso ao prazo

Como lembra Rejane Tamoto, os FIDCs não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também por isso, segundo a planejadora financeira, é imprescindível que a escolha envolva a análise criteriosa do rating das agências de classificação de risco de crédito do fundo.

"Também é importante observar o histórico do gestor, do administrador e do custodiante para saber se fazem um trabalho sério e em conformidade com as exigências legais", afirmou.

Além da avaliação da qualidade dos direitos creditórios que compõem a carteira, a compra de um FIDC deve considerar o risco de liquidez. Isso porque se trata de um investimento de longo prazo, ligado a um negócio da economia real, que em tese não deveria ser "abandonado" no meio do caminho.

Ou seja, quem compra cotas de um FIDC deve ter interesse em permanecer no investimento até o fim da relação contratual que originou os direitos creditórios. No nosso exemplo da indústria têxtil, esse momento seria a quitação da última das 24 parcelas a serem pagas pela loja compradora.

Vale destacar que nos FIDCs fechados não há a possibilidade de resgate de cotas. Os fundos abertos permitem regaste, mas o processo é demorado.

É até possível, para um investidor, vender cotas de um FIDC antes do vencimento, mas como os fundos são muito diversos e não há um mercado secundário consolidado, ele corre o risco de repassar o investimento sem ter uma boa referência de preço. Isso sem contar que vai precisar encontrar outro investidor disposto a ficar exatamente com aquela cota.

Tributação

A tributação dos FIDCs para investidores pessoa física segue a regra geral da indústria de fundos de investimento de renda fixa.

Prazo do investimento e quanto paga de Imposto de Renda:

  • Até 6 meses: 22,5% de imposto
  • Até 12 meses: 20%
  • Até 24 meses: 17,5%
  • Mais de 24 meses: 15%
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Investindo em agro, estradas, crédito consignado e fintechs

De um ponto de vista mais amplo, os FIDCs são uma categoria de fundo que permite aos investidores financiarem as atividades da economia real —afinal, leva recursos para negócios que querem crescer ou se reestruturar.

Os investidores podem aportar recursos nos mais variados setores e em empresas de portes diversos. A Valora Investimentos, por exemplo, tem FIDCs de agronegócio, logística, energia, telecomunicações, concessionárias de rodovias e crédito consignado.

Um bom exemplo citado por Coelho é o das fintechs, que têm se beneficiado bastante da estrutura dos FIDCs. Como a regulamentação as obriga a limitar os empréstimos que concedem a um percentual do patrimônio líquido, quando chegam perto desse teto cedem os recebíveis para um FIDC. Assim, "limpam" o balanço para fazer novas operações de crédito.

Os FIDCs, portanto, fazem do investidor um fomentador da atividade econômica do país. E ele pode ser muito bem remunerado por isso —desde que selecione produtos de boa qualidade.

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