As famílias mais pobres, atendidas pela faixa 1 do Minha Casa, com subsídio integral do governo, foram o foco do programa nos cinco primeiros anos (2009 a 2013). De todos os contratos fechados, 80% foram para essa parcela da população, com 1,5 milhão de moradias.

Nos cinco anos seguintes, o programa ficou concentrado na faixa 2, que recebe menos subsídio do governo e mais do FGTS. Nesse período, foram 1,6 milhão de unidades para a faixa 2 e apenas 387 mil para a faixa 1.

Isso aconteceu porque o aumento do rombo nas contas públicas e as restrições orçamentárias levaram a uma queda significativa no volume de subsídios. "À medida que o subsídio do Orçamento foi diminuindo, a faixa 2 ganhou mais peso", disse Ana Maria Castelo, da FGV.

Até o final de julho de 2019, segundo dados do próprio ministério, não houve nenhuma contratação para a primeira faixa do programa. O cenário deve permanecer assim até o final do ano, segundo especialistas e representantes do setor da construção.

De onde vêm os recursos

Para as famílias mais pobres, que se encaixam na faixa 1, o governo federal banca 90% do valor do imóvel —o recurso sai do Orçamento da União. Há também recursos vindos do FGTS para subsídio em outras faixas e para o financiamento de obras.

O programa Minha Casa não conseguiu reduzir o déficit habitacional no Brasil. Esse indicador mostra quantas novas casas deveriam ser construídas para resolver quatro problemas:

• habitação precária
• muitas pessoas da mesma família vivendo sob o mesmo teto
• gasto excessivo com aluguel (mais de 30% da renda)
• excesso de pessoas vivendo na mesma área

Segundo um relatório técnico da FGV para a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), o Minha Casa ajudou a reduzir o número de famílias vivendo em moradias precárias, mas não conteve a alta no número de famílias que gastam demais com aluguel.

As famílias em pior situação são aquelas que ganham menos de um salário mínimo (menos de R$ 998, em 2019) ou entre um e três salários mínimos (entre R$ 998 e R$ 2.994, em 2019). Elas representam 91,7% do déficit total de moradia e 100% entre os que gastam demais com o aluguel ou vivem em lugares improvisados.

Segundo o relatório da FGV, isso indica que o programa não tem sido eficaz em atingir essas famílias. Para especialistas, representantes dos mutuários e do setor da construção, esse cenário significa que o Minha Casa deveria continuar.

Ao completar uma década, o Minha Casa vive seu pior momento, com falta de recursos e, possivelmente, o número mais baixo de contratações em um ano. Até julho, não havia sido feita nenhuma nova contratação para a faixa 1, destinada aos mais pobres.

O ano também tem sido marcado pelo atraso no repasse de recursos para as construtoras e, mais recentemente, pela mudança no subsídio para as faixas 1,5 e 2, que, até dezembro, virá integralmente do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Uma portaria publicada em agosto limitou o total de subsídios vindos do governo para as faixas 1,5 e 2 a R$ 450 milhões em 2019 —metade dos R$ 900 milhões previstos inicialmente e quase tudo que já havia sido gasto até aquele momento (R$ 430,2 milhões já haviam sido repassados).

Em setembro, outra portaria autorizou o FGTS a bancar 100% dos subsídios para essas faixas. A regra é válida até dezembro, mas o governo estuda ampliá-la para 2020. Até o final do ano, o Ministério do Desenvolvimento estima que o FGTS possa injetar cerca de R$ 26,2 bilhões no setor da construção.

A Abrainc, associação que reúne 36 incorporadoras, afirma que o ajuste permite a continuidade das contratações, sem a participação do governo, e considera importante que o FGTS siga financiando o programa.

Na análise da FGV, atualmente, a sustentabilidade do programa está diretamente vinculada à capacidade do FGTS de se manter como financiador do programa e provedor dos subsídios para as faixas 1,5 e 2.

O futuro do Minha Casa Minha Vida é bastante incerto. Para 2020, o corte no Orçamento enviado pelo governo federal ao Congresso atingiu em cheio o programa habitacional. A previsão para o programa caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões para o próximo ano. Nesse valor, novas contratações para a faixa 1 devem ser inviabilizadas.

"No Projeto de Lei Orçamentária, a verba anunciada ao faixa 1 é de R$ 1,5 bilhão. Ela é insuficiente para tocar as obras já contratadas. Aí não se pode nem pensar em novas contratações", disse Passos, da Cbic.

Segundo o ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), 222 mil unidades do programa estão em construção no país e vão demandar R$ 2,1 bilhões de aportes. Ele disse que haverá recursos para manter o que está em construção e, provavelmente, construir novas unidades ou retomar as obras que estão paralisadas.

Fim da linha?

No final de outubro, o ministro reuniu-se com representantes de movimentos populares para falar sobre o futuro do Minha Vida —entre eles, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Segundo o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris, o ministro teria anunciado o fim do programa e afirmado que não vão acontecer novas contratações.

Questionado pela reportagem, o ministério informou, em nota, que o cancelamento de portarias que autorizavam a contratação de novas unidades ocorreu em função de restrições orçamentárias.

Sobre o fim do programa, a pasta afirmou que equipes técnicas do governo estão "dedicadas à reformulação do Programa de Habitação de Interesse Social", que terá novo nome, novas diretrizes e faixas de renda distintas das que existem hoje.