Essa questão trabalhista, por sinal, está longe de ser resolvida --tanto no Brasil quanto em outros países. No Reino Unido, por exemplo, uma Corte trabalhista determinou, em 2016, que os motoristas da Uber têm direito a salário mínimo e a folgar ou receber hora extra se trabalharem nos feriados. A empresa recorreu à sentença e perdeu. Agora, o caso foi levado à Suprema Corte britânica, que deve decidir de vez.

Na França, um motorista processou a Uber e ganhou, em primeira instância, alegando que ele era um funcionário da empresa. Na decisão, o juiz avaliou que o motorista não tinha liberdade de escolher seus clientes nem determinar o valor cobrado pela corrida e, por isso, a Uber tinha controle sobre o motorista. Como no Reino Unido, a empresa disse que vai recorrer e levar o caso a uma instância francesa superior.

Mesmo nos Estados Unidos, sua terra natal, a empresa enfrenta essas dificuldades. Em março deste ano, a Uber anunciou que chegou a um acordo preliminar em duas ações trabalhistas coletivas. A companhia concordou em pagar US$ 20 milhões para motoristas nos estados da Califórnia e Massachussetts, que alegaram ter sido "incorretamente classificados como trabalhadores independentes".

Empresa afirma que pode haver problemas trabalhistas

Em abril passado, antes de vender ações em Bolsa, a empresa enviou um documento para a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) em que afirma que pode ter problemas trabalhistas com os motoristas. "Acreditamos que os motoristas são trabalhadores independentes... Ainda assim, podemos não ter sucesso ao defender o status de trabalhadores independentes dos motoristas em algumas jurisdições", disse a companhia no comunicado.

No Brasil, já houve decisões contra a empresa. Em decisão de segunda instância, a 17ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, de São Paulo, reconheceu que existe vínculo trabalhista entre a Uber e seus motoristas. Na sentença, a empresa foi condenada a assinar a carteira de trabalho do motorista que entrou com a ação e arcar com os benefícios previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como aviso prévio, pagamento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e multa rescisória em caso de demissão. A empresa recorreu da decisão. Procurada pela reportagem, a Uber não se manifestou.

Entregador do Rappi morto durante trabalho

Um caso recente que pode influenciar as decisões judiciais é o do entregador Thiago Jesus Dias, 33, que morreu enquanto levava um pedido feito pelo Rappi. No dia 8 de julho, Dias teve um mal súbito e ficou aguardando socorro por cerca de duas horas, mas morreu ao chegar ao hospital.

Em nota enviada à imprensa, a empresa afirmou que está "buscando melhorias em seus processos" e que criou um botão de emergência dentro do aplicativo para que os entregadores tenham suporte rápido com uma equipe especializada.

Empresas dizem fazer ações para seus colaboradores

Também foram enviadas perguntas sobre a situação de trabalho para as empresas 99, Cabify e iFood. Todas elas consideram que os motoristas e motofretistas que usam seus aplicativos são "parceiros". Por comunicado, as empresas ressaltaram a importância desses parceiros para o negócio e destacaram ações voltadas para eles.

A 99 afirmou ter parceria com postos de gasolina e locadoras de veículos, que oferecem preços mais vantajosos aos cadastrados no serviço. Outra proteção é o seguro de acidentes pessoais para motoristas e passageiros, no valor de até R$ 100 mil, e que também cobre despesas médicas, hospitalares e odontológicas.

O iFood disse que, desde novembro do ano passado, testa em São Paulo e Campinas (SP) áreas de descompressão para os motoqueiros, onde é possível, por exemplo, descansar e encher os pneus das motos. Outras ações incluem campanhas que estimulam boas práticas por meio de vídeos educativos e trilhas de conhecimento, adotados de maneira permanente pela empresa.

A Cabify afirmou investir "constantemente em tecnologias que ofereçam mais segurança aos seus parceiros, como a remoção de áreas de risco do mapa de atuação". Em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre (RS), a empresa tem um espaço físico para que novos parceiros tirem dúvidas sobre os pré-requisitos para se cadastrar e sobre o aplicativo.

É preciso regulamentar atividade, diz especialista

Além de determinar se existe vínculo empregatício ou não, outros questionamentos estão surgindo, como sobre as condições de trabalho. "Essa parcela da população trabalha mais de 40 horas por semana. Por ser uma forma nova de ocupação, a população não está acostumada a lidar com isso. Acho que, de alguma forma, o poder público tem que regulamentar melhor essa atividade", diz Cimar Azeredo, do IBGE.

Renan Pieri, da FGV, concorda, mas diz acreditar que essa discussão deverá acontecer em outro momento.

Enquanto a economia estiver nessa pindaíba e com esse nível de desemprego, nenhum parlamentar vai insistir em algum tipo de regulamentação.
Renan Pieri

O professor, no entanto, ressalta que "é preciso tomar muito cuidado [com uma regulamentação]". "A gente pode acabar com uma coisa que é boa", diz. Para ele, seria bom "pensar em algo como estipular um número de horas, questões de segurança do carro e melhorias no cadastro dos motoristas".

Em relação à informalidade, o governo publicou, em maio, o decreto Nº 9.792, que determina que os motoristas de aplicativos contribuam para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, eles poderão ter acesso a benefícios como auxílio-doença, auxílio-desemprego e aposentadoria.

A inscrição tem de ser feita pelo próprio motorista, que deve apresentar às empresas os documentos que comprovam sua inscrição no INSS. É também um sinal de que essa modalidade de trabalho, com suas vantagens e desvantagens, veio para ficar.

Se ela vai continuar crescendo ou não, vai depender da retomada da economia e da geração de empregos, que não dão sinal de recuperação tão rápida.