Anos de crise e de recuperação lenta da economia levaram a informalidade no Brasil a patamares recordes. Para os empregados domésticos, que historicamente já tinham dificuldade de encontrar trabalho com carteira assinada no país, a crise ajudou a frustrar ainda mais as esperanças de formalização, segundo especialistas, e converteu empregadas mensalistas em diaristas.

São mais de seis milhões de domésticos no país, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Menos de 30% deles trabalham com carteira assinada, com direitos trabalhistas como férias, 13º salário e jornada de trabalho regular.

O UOL conversou com domésticas e especialistas para entender como as mudanças no país nos últimos anos afetaram a categoria.

Mais de 90% desses trabalhadores são mulheres, em sua maioria, negras, e elas estão cada vez mais velhas. Analistas dizem que a tendência é que o serviço delas fique mais caro no futuro.

Adriana representa o perfil do trabalho doméstico no Brasil hoje —uma mulher de 30 a 60 anos, negra, que presta serviço sem carteira assinada. O Brasil tem hoje 6,35 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 4,59 milhões (72,3% do total) não têm carteira assinada. Dentre as diaristas, 90,5% não têm registro.

A informalidade sempre foi muito alta no serviço doméstico, e cresceu em praticamente todas as áreas do emprego no Brasil nos últimos anos. Mas, no caso das domésticas, alguns fatores particulares aprofundaram o problema nos últimos anos.

Fiscalizar se uma família assina a carteira da sua funcionária é muito difícil no Brasil porque a Constituição Federal garante a inviolabilidade do lar, disse Avelino. Ou seja, nenhum fiscal pode entrar em uma casa sem autorização, diferentemente do que acontece em uma empresa.

Além disso, o medo de serem demitidas e não conseguirem outro emprego desestimula denúncias das próprias domésticas.

A base do emprego doméstico é a confiança. Qual a primeira coisa que alguém faz para contratar uma empregada? Pede referências. Se o antigo empregador afirma que foi colocado na Justiça, pronto, ela não será contratada. Não importa se era o patrão quem não pagava os direitos dela, o novo contratante não vai querer correr riscos.
Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal

A renda média de uma empregada doméstica no país é de R$ 931, segundo dados do IBGE analisados pelo Ipea.

O principal motivo para o baixo salário é a falta de carteira assinada. Mas, mesmo entre quem tem carteira assinada, a renda é muito baixa, está sempre orbitando próxima ao salário mínimo. A remuneração baixa é o final de uma trajetória de muita precariedade. Doméstica é uma ocupação que junta nossa herança escravocrata, racismo e desigualdade social. É só pensar que é um salário pagando outro salário, ou seja, só existe porque tem desigualdade.
Luana Pinheiro, pesquisadora do Ipea

Adriana diz que ganha mais como diarista do que ganharia como mensalista, e os dados confirmam isso. Tanto entre quem tem carteira assinada quanto entre quem não tem as diaristas ganham um pouco mais.

Luana, no entanto, aponta que é um trabalho sem garantia. Muitas diaristas ingressam no serviço e ganham menos porque não conseguem preencher a agenda.

"Essas acabam com uma média de ganhos mensal inferior [à mensalista] porque ficam com buracos na semana. Se fizessem jornada de 40 ou 44 horas, poderiam chegar a um ganho mensal superior, mas não é a realidade de grande parte", disse a pesquisadora.

O salário também é menor entre quem não tem carteira assinada, que representa a maior parte delas. São só R$ 748 mensais.

O baixo número de carteiras assinadas tem impacto direto na concessão de direitos. Só metade das trabalhadoras mensalistas contribui para o INSS, tendo garantido o direito à aposentadoria, dentre outros. Dentre as diaristas, apenas 24% estão com o INSS em dia.

A categoria passa por um envelhecimento. Em 1995, as jovens de até 29 anos eram 47% das domésticas, e as mulheres de 30 e 59 anos compunham metade da categoria. Em 2018, a faixa etária mais jovem caiu para 13%, enquanto a fatia de mulheres de 30 a 59 subiu para quase 80%. O percentual de idosas (acima de 60 anos) também aumentou, de 2,9% para 7,4%.

Avelino diz que a categoria está envelhecendo principalmente porque as mais jovens tiveram mais oportunidades, como acesso à educação, e não precisaram recorrer ao trabalho doméstico.

Muitos filhos de domésticas tiveram a oportunidade de fazer um curso superior e procurar um destino diferente. Há uma quebra de ciclo, o que faz com que o grupo fique cada vez mais velho.
Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal