O que banco pode fazer para cobrar dívida?

No vermelho

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Não. Há formas aceitas e limites estabelecidos para bancos cobrarem quem está devendo. Confira a seguir o que diz a lei e o que é possível.

Vale tudo?

Não. O Código de Defesa do Consumidor diz que o devedor não pode ser "exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça."

Pode constranger?

Sim, o banco pode fazer cobranças por telefone, mas em horário comercial (de 8h às 18h) e sem constranger de alguma forma.

Pode telefonar?

Sim, o banco pode pedir a inclusão do nome em um cadastro de inadimplentes, como SPC Brasil ou Serasa. Mas há regras para isso. Veja no link abaixo:

Pode negativar?

Pode enviar notificação?

Sim, o banco pode enviar uma notificação extrajudicial, cobrando a dívida, mas ainda sem entrar com uma ação na Justiça.

Pode bloquear bens?

O banco não bloqueia, mas pode pedir na Justiça, e um juiz pode determinar isso.

Fonte: Guilherme Ablas, advogado especialista em direito tributário e contencioso cível do escritório BRBA

Publicado em 5 de março de 2021.