Guarulhos, em São Paulo, aprovou na semana passada a criação de uma taxa de preservação ambiental que será cobrada de empresas aéreas em decorrência das operações realizadas no aeroporto da cidade. A medida vale tanto para aeronaves de carga quanto de passageiros, estando as militares isentas do pagamento da taxa.
As empresas aéreas dizem que vão recorrer na Justiça contra a cobrança, e é possível que o valor seja repassado ao consumidor final que comprar passagens.
A taxa prevê a cobrança de três UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos) por tonelada do peso total da aeronave (incluindo combustível, passageiros e carga) no momento da decolagem. Cada UFG tem o valor de R$ 3,9381, o que obrigaria as empresas a pagarem R$ 11,8143 por tonelada.
Um avião Airbus A320, levando 174 passageiros, tem peso máximo de decolagem de até 78 toneladas. Se ele decolar com 90% de seu peso máximo, a cada partida as companhias aéreas teriam de pagar cerca de R$ 830 de taxa ambiental à prefeitura de Guarulhos.
Já um Boeing 777-300, com capacidade para cerca de 410 passageiros, tem um peso máximo de decolagem de 299 toneladas nas mesmas condições e teria de pagar R$ 3.180 por decolagem.
O impacto estimado sobre as empresas aéreas anualmente é de cerca de R$ 200 milhões, segundo balanço dos representantes do setor e pela prefeitura do município paulista. A tendência é que isso seja repassado aos passageiros de maneira diluída no valor das passagens.
Poluição
Em 2016, o setor da aviação foi responsável por cerca de 2,4% do total de emissões de gás carbônico em todo mundo, segundo a Agência Internacional de Energia, com 900 bilhões de toneladas lançadas na atmosfera. No mesmo período, no Brasil, foram emitidos 16,5 bilhões de toneladas de gás carbônico pela aviação.
As emissões relacionadas à aviação estão concentradas na queima de combustível. É principalmente a partir dela que são liberados os gases que contribuem para o efeito estufa
O setor adota programas para tentar compensar a poluição gerada, como o Fly Net Zero (capitaneado pela Iata) para zerar as emissões de gás carbônico até 2050.
A Oaci (Organização Internacional da Aviação Civil, órgão ligado à ONU) aplica desde 2019 um programa denominado Corsia (Esquema de Compensação e Redução de Carbono para Aviação Internacional, na sigla em português), para acelerar a redução na poluição envolvendo o setor.
Setor critica mais custos
Representantes de empresas aéreas emitiram uma nota contrária à cobrança da taxa em Guarulhos e pretendem judicializar a cobrança. O setor aponta que o município invade um tema de competência exclusiva da União, que é legislar sobre questões aeronáuticas.
Ao UOL, Dany Oliveira, diretor-geral da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo, na sigla em inglês) para o Brasil, diz que o setor já vem aumentando sua preocupação ambiental com o passar dos anos, e a aviação hoje é muito menos poluente do que foi há décadas.
De acordo com o Eurocontrol (Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea), houve uma redução de 80% nas emissões de gás carbônico por quilômetro voado desde os primeiros jatos, ainda na década de 1950. Apenas entre 2005 e 2017, houve uma redução de 24% na quantidade de combustível consumido por passageiro.
Essa medida foi alcançada pela utilização de novos motores e melhoras na aerodinâmica dos aviões, que aumentam a eficiência do consumo de combustível, por exemplo.
Efeito cascata
Ainda segundo Oliveira, as taxas similares existentes mundo afora foram elaboradas pelos governos dos países, e não de um de seus entes federados, como é o caso de Guarulhos, o que aumentaria a segurança jurídica. Há um receio de que possa haver um efeito cascata, levando outras cidades a fazerem o mesmo, dificultando a operação nesses lugares.
"A gente entende que essa taxa é inconstitucional. Toda essa questão sobre direito aeronáutico e questões ambientais do setor de aviação no Brasil são muito bem tratadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), inclusive com programas de compensação ambiental. Com isso, por entender como uma inconstitucionalidade, será buscado o caminho jurídico para derrubar essa taxa", afirma Oliveira.
Em nota, a GRU Airport, que administra o aeroporto, também apontou como inconstitucional a medida, além da possível fuga de empresas do local.
"Sem prejuízo do apoio à adoção de medidas de cunho ambiental, algumas delas de relevância internacional que vêm sendo adotadas pelas companhias aéreas, a concessionária alerta para o efeito econômico negativo que tal medida pode trazer para a cidade de Guarulhos, como a previsível queda das operações no aeroporto, e, consequentemente, declínio da arrecadação de impostos, bem como a redução de empregos", diz a nota.
Empresas podem se afastar do aeroporto
Dany Oliveira ainda diz que a cobrança pode afastar as companhias aéreas do aeroporto, principalmente aquelas com menor frequência de voos.
"Há um aeroporto próximo ao de Guarulhos, que é o de Congonhas (para voos nacionais) ou até mesmo Viracopos, em Campinas (SP). Uma empresa com, por exemplo, cerca de seis voos de manhã em Guarulhos, pode achar que não vale a pena pagar essa taxa e mudar o aeroporto de destino, diminuindo a quantidade de conexões possíveis naquele local", afirma.
Prefeitura descarta problemas
De acordo com Rafael Prandini Rodrigues, procurador-geral do município de Guarulhos, o valor a ser repassado para os passageiros será muito baixo, e, dificilmente, as empresas sairão do aeroporto devido a essa cobrança.
"Apesar do valor da taxa, Guarulhos ainda é o principal centro de logística aeroportuária e vizinho de São Paulo. Se colocarem as pessoas em Viracopos, por exemplo, elas vão ter outro custo do transporte de passageiros para São Paulo. Imagine quem tem de pegar um avião para o Rio de Janeiro em ponte aérea: ele não irá para Viracopos", diz Prandini.
Além do custo, o tempo extra da conexão entre Viracopos e São Paulo também será levada em consideração pelo passageiro, diz o procurador.
Taxa regular
Prandini diz que, em virtude das novas previsões do Marco Nacional do Saneamento Básico, a prefeitura se viu diante da obrigatoriedade de criar uma taxa de coleta de resíduos sólidos para o município. Esta taxa, embora obrigatória por normativa nacional, tem sofrido forte crítica da população, afirma.
Instituído em 2020, o marco prevê que as cidades que não cobrarem uma taxa ou tarifa com essa finalidade deverão comprovar a origem de recursos para custear o saneamento em seus territórios. Caso não façam isso, os prefeitos podem ser julgados por crime de responsabilidade.
"A única forma de se suspender a cobrança desta taxa de resíduos sólidos é através da criação de medidas compensatórias, nos termos da lei de responsabilidade fiscal. Neste contexto, a taxa de preservação ambiental específica do aeroporto de Guarulhos serve como um mecanismo de compensação no orçamento global do município", diz Prandini
Ainda segundo o procurador, diante da pressão popular, a Câmara de Vereadores da cidade retomou o projeto que havia sido proposto em 2019. Com isso, o valor arrecadado pode viabilizar a diminuição da cobrança direta dos guarulhenses em outras taxas ambientais.
Apesar do tamanho e da área ocupada, o aeroporto traz pouco retorno em impostos diretos ao município, diz o procurador-geral. O próprio IPTU, por exemplo, não era cobrado até pouco tempo.
Isso se devia ao fato de que o aeroporto era imune do tributo por ser operado pela Infraero até a sua concessão para a iniciativa privada, em 2012. A cobrança de IPTU do aeroporto só se tornou juridicamente viável para o município em 2018, após decisões favoráveis do STF em casos similares, nos quais se autorizou a cobrança de IPTU de aeroportos privatizados.
A concessionária vem impugnando administrativamente a cobrança devido ao fato de o terreno do aeroporto ser um bem público de propriedade da União Federal.
Sobre a possibilidade de mudanças e sobre a regulamentação da lei, que ainda será feita por meio de um decreto, Prandini é otimista: "Estamos sempre abertos ao diálogo com as companhias aéreas", diz o Procurador.
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